MP emite notificação ao município de Porto Velho para regularizar plantões nas Unidades de Pronto Atendimento

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 12ª Promotoria de Justiça (Defesa da Saúde), expediu recomendação ao prefeito e à secretária municipal de Saúde de Porto Velho para que adotem providências imediatas para regularizar os plantões nas Unidades de Pronto Atendimento, com escalas de quatro a cinco médicos por período, número considerado adequado pelos diversos profissionais ouvidos pela Promotoria.

O MP recomenda ainda que não seja concedida licença para tratamento de interesse pessoal ante o déficit de profissionais médicos, bem como sejam revistos todos os afastamentos deferidos e avaliadas possibilidades de melhoria nas condições de trabalho, incentivando os profissionais a trabalharem nas unidades de urgência e emergência.

Entre os motivos da recomendação expedida pela Promotora de Justiça Emilia Oiye, considera-se a informação de que a escala prevista para o mês de agosto, sem os médicos que solicitaram afastamento ou exoneração, demonstra a fragilidade no atendimento de urgência e emergência para os próximos dias, indicando alguns períodos a presença de apenas um ou dois médicos para determinados plantões, tornando difícil a realização dos serviços de saúde e demora no atendimento dos cidadãos que procuram as unidades de urgência e emergência.

Em visita realizada na quarta-feira (31/7), na UPA Leste, por volta das 11 horas, a Promotoria constatou que não estava sendo realizado o atendimento regular à população, porque estava presente apenas uma médica que estava na sala vermelha, não tendo condições de realizar outras atividades, sendo então dispensados os pacientes que procuravam por consulta.