Moro apresenta Lei que propõe endurecer cumprimento de pena para crimes graves

Alex Rodrigues * – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Marcelo Camargo/Agência Brasil - Gente de Opinião — Marcelo Camargo/Agência Brasil

O projeto de lei Anticrime que o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional nos próximos dias prevê mudanças em 14 leis, entre elas, o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral. A intenção, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é combater a corrupção, crimes violentos e facções criminosas.

O ministro Sergio Moro apresentou hoje (4) a proposta a 12 governadores, vice-governadores e secretários estaduais de Segurança Pública, em Brasília. Mais cedo, ele conversou sobre o projeto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

De acordo com a minuta do projeto, divulgado à imprensa, a iniciativa prevê alterações legais, elevando penas para crimes com arma de fogo. Além disso, o governo conta com o aprimoramento do mecanismo que possibilita o confisco de produto do crime, permitindo o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública.

As medidas visam ao endurecimento do cumprimento da pena para crimes considerados mais graves, como roubo, corrupção e peculato que, pela proposta, passa a ser em regime inicial fechado.

O projeto pretende deixar claro que o princípio da presunção da inocência não impede a execução da condenação criminal após segunda instância.

A reforma do crime de resistência, introduzindo soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade, é uma das propostas, contando também com medidas para assegurar o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância, aumentando a efetividade do Tribunal do Júri.

De acordo com o projeto, será considerado crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral, popularmente chamado de caixa dois.

Outro ponto conceitua organizações criminosas e prevê que seus líderes e integrantes, ao serem encontrados com armas, iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima. Condenados que sejam comprovadamente integrantes de organizações criminosas não terão direito a progressão de regime. A proposta ainda amplia – de um para três anos – o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.

*Com informações da Ascom/MJSP

Terça-feira, 14 de maio de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Audácia 2: MPRO e forças de segurança deflagram operação na região da Ponta do Abunã

Foi deflagrada na manhã desta terça-feira (14/5/2024) a Operação Audácia 2, fruto de mais uma ação integrada de combate ao crime organizado na cidad

MPT ilumina com a cor lilás os prédios de suas Procuradorias em Rondônia e Acre

Em adesão à campanha do “Maio Lilás” de apoio ao fortalecimento das relações do Ministério Público do Trabalho com as organizações sindicais, que sã

Deputado Marcelo Cruz propõe ação para sanar problema de distribuição de água em Ouro Preto do Oeste

A população de Ouro Preto do Oeste tem sofrido com dificuldades no acesso ao serviço de distribuição de água. Na última terça-feira, o presidente da

MPF recomenda desativação completa da barragem de mineração Taboquinha 02, em Rondônia, até o final deste ano

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a empresa Estanho de Rondônia S/A (Ersa), que faz parte do Grupo Companhia Siderúrgica Nacional (C