Ministro Luiz Fux será o Relator das 6 horas do TJ/RO

O Recurso Extraordinário do processo ADIN-TJ/RO nº. 0803065-54.2018.822.0000, que trata da jornada de trabalho de 6 horas corridas dos servidores do TJ/RO e MP/RO já está no Supremo Tribunal Federal e foi distribuído para o Relator Ministro Luiz Fux. 

Entenda o Caso

Os servidores do TJ/RO cansados com a atual jornada de trabalho que é alternada, decidiram de forma independente criar um movimento pra alterar a Constituição do Estado (Art. 20-B).

Liderados pelo servidor Brunno Oliveira (idealizador), o projeto foi apadrinhado pelo Deputado Hermínio Coelho e aprovada por unanimidade.

A tão sonhada jornada de 6 horas corridas visando a qualidade de vida dos servidores chegava ao fim, após 10 anos de sofrimento.

Mas, infelizmente não foi assim! O TJ/RO acompanhado do MP/RO não entenderam que os servidores queriam apenas dar respaldo jurídico para a mudança da jornada.

O processo ADIN nº. 0803065-54.2018.822.0000 foi ajuizado pelo MP/RO e julgado procedente pelo próprio TJ/RO, ou seja, pelas partes diretamente interessadas na causa.

Inconformados com a perda de um direito duramente conquistado e sem apoio nenhum da entidade sindical (Sinjur), mais uma vez o movimento de servidores, agora intitulado ''Justiça 12 horas'' (2 turnos de 6 horas), entrou em ação, dessa vez vendendo rifas e fazendo uma vaquinha virtual para pagar um renomado advogado de Goiânia a fim de ganhar a causa e conseguiram contratar esse profissional.

O recurso foi protocolado e o processo agora se encontra no STF com pedido liminar aguardando julgamento.

Os servidores do TJ/RO mereciam um prêmio pela garra e determinação, afinal enfrentar o sistema não é pra qualquer um, defender uma bandeira dessa magnitude sem apoio nenhum é digno da luta dos trabalhadores, tendo em vista, que todos os Poderes do estado já trabalham 6 horas corridas, apenas o TJ/RO que não.