Ministério Público move ação contra reajuste em curso de Medicina da Faculdade São Lucas

O Ministério Público de Rondônia, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do Centro de Ensino São Lucas e Afya Participações S.A., em que requer, entre outras medidas, que o Centro de Ensino suspenda imediatamente o reajuste de 8,5% na anuidade escolar do curso de Medicina da Faculdade São Lucas, na Capital, e mantenha congelado o valor aplicado em 2021. 

A ação foi proposta após alunos do curso de Medicina da Faculdade São Lucas reclamarem, mediante abaixo-assinado, que foram notificados pela instituição sobre o reajuste da anuidade, entre 8,5% e 12%, com efeitos a partir do primeiro semestre de 2022. 

Tal comunicado gerou descontentamento dos estudantes, que não concordam com o reajuste, visto que o percentual não vem acompanhado de melhorias na qualidade da prestação dos serviços educacionais. Os alunos argumentam ainda que o curso apresenta problemas estruturais desde o ciclo básico até o internato. 

Pedidos - Na ação, o MP requer a suspensão liminar do reajuste de 8,5% na anuidade escolar do curso de Medicina da Faculdade São Lucas, em Porto Velho, mantendo-se o valor aplicado em 2021. Pede que, ao final, o referido Centro de Ensino seja condenado em promover o reajuste da anuidade no percentual de 5% para o ano de 2022 e 3,5% para o ano de 2023. 

Dessa forma, o reajuste de 8,5% inicialmente proposto, seria diluído em 02 anos, a fim de que seja melhor assimilado pelas famílias dos estudantes, adequando-se à capacidade de pagamento e renda dos consumidores. 

O Ministério Público requer ainda a efetiva comprovação de investimentos de R$ 13 milhões de reais no campus de Porto Velho, conforme indicado na planilha de custos apresentada.

Nota Centro Universitário São Lucas

É prática comum no setor educacional que as mensalidades escolares, sejam elas de colégios ou faculdades, são reajustadas anualmente, nos termos da legislação vigente. Essa condição está prevista em contrato de maneira transparente e todos os alunos e responsáveis têm ciência disso, desde o momento da matrícula na Instituição. A partir de janeiro de 2022, considerando a previsão do aumento dos custos operacionais, o reajuste que será realizado pelo Centro Universitário São Lucas será de 8,5% .

O valor está em linha com a legislação e bem abaixo, inclusive, da inflação acumulada no período, que está oscilando entre 11 e 13%. Aliás, a Instituição destaca também que decidiu suportar parte do aumento dos seus custos justamente para não majorar o percentual de reajuste.

Vale lembrar que todos os compromissos que a IES mantém também estão sendo reajustados, tais como salários de professores e colaboradores administrativos, fornecedores e custos com locação e manutenção.

A respeito dos problemas estruturais alegados, observamos que o curso está em conformidade com os requisitos de qualidade estabelecidos pelo ministério da educação, possuindo conceito 4, numa escala de 0 a 5, no Conceito Preliminar de Curso (CPC)*, que tem como base o valor agregado pelo processo formativo e em insumos referentes às condições de oferta – corpo docente, infraestrutura e recursos didático-pedagógicos. Observamos ainda que comprovaremos todos os investimentos informados, no âmbito da Ação Civil Pública.

*FONTE: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/indicadores-de-qualidade-da-educacao-superior/conceito-preliminar-de-curso-cpc