Ministério Público e Polícia Civil deflagram “Operação Suseranos” em Guajará-Mirim e Porto Velho

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e a Polícia Civil de Rondônia (PCRO) deflagraram nesta manhã (16/07/2024) a Operação Suseranos nas cidades de Guajará-Mirim e Porto Velho/RO para cumprir 12(doze) mandados de busca e apreensão em residências e sedes de empresas, bem como 03(três) mandados de suspensão da função pública, todos deferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO).

A operação visa instruir investigação materializada em inquérito policial em curso na 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO 2), em parceria com o Centro de Atividades Extrajudiciais do MPRO (CAEX) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRO (GAECO), tendo como objeto a investigação da suposta prática de crimes de constituição ou integração de organização criminosa, fraude a licitações e contratos, falsidade ideológica, corrupção, violação do sigilo funcional e lavagem de dinheiro, em tese praticados no âmbito do Poder Executivo do Município de Guajará-Mirim/RO, tendo sido constatado o suposto envolvimento de servidores públicos e empresários locais, inclusive a chefe do Poder Executivo local, que teve o afastamento do mandato decretado pelo prazo inicial de 06 (seis) meses.

Além da Prefeita, também foram afastados das funções públicas 02 (dois) servidores da Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO pelo prazo inicial de 120 (cento e vinte) dias.

Os fatos ensejadores do início da investigação foram a notícia de usurpação da função pública da Prefeita de Guajará-Mirim/RO por parte de seu esposo, bem como a informação de fraude na contratação e execução do contato de fornecimento de combustível para a Prefeitura, no valor homologado de R$ 4.950.067,85 (quatro milhões, novecentos e cinquenta mil, sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), e do contrato de reforma do prédio do Mercado Municipal de Guajará-Mirim/RO, cujo valor adjudicado foi de R$ 1.421.272,04 (um milhão, quatrocentos e vinte e um mil, duzentos e setenta e dois reais e quatro centavos), obra que está estagnada, em cronograma manifestamente incompatível com os pagamentos já realizados.

Participam da Operação Delegados, Agentes e Escrivães de Polícia Civil do Departamento de Estratégia e Inteligência (DEI), Delegacia Especializada em Repressão a Roubos e Furtos (DERF), bem como os efetivos de Delegados, Agentes e Escrivães de Polícia e Promotores de Justiça lotados no GAECO e CAEX do MPRO.

O nome atribuído à operação é referência a uma das características do feudalismo, sistema medieval de organização econômica, social e política baseado na terra e na relação de fidelidade, subordinados e dominados pelos senhores feudais, numa relação chamada de suserania, similar, em alguma medida, ao modo de atuação da liderança do grupo investigado.