Quinta-feira, 22 de outubro de 2020 - 10h10
O Ministério Público
do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado (GAECO/MPRO), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de
Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRO)
e a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cacoal, contando ainda com apoio da
Polícia Civil e a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), deflagrou na manhã
desta quinta-feira (22/10) a Operação Salvo Conduto
As ordens judiciais
foram emitidas pela 1ª Vara Criminal de Cacoal e têm como alvo pessoas físicas
e jurídicas atuantes no comércio de gado bovino.As investigações foram
iniciadas pelo GAESF, a partir de fiscalização da Sefin. Diante dos
indícios da prática ilícita na forma de crime organizado, foram encaminhadas ao
GAECO.
Há suspeitas de que o
grupo criminoso, composto por empresa do ramo de leilões e pessoas físicas,
tenha se beneficiado de uma decisão judicial para sonegar impostos.
De acordo com o
apurado até o momento, o empresário investigado obteve decisão judicial em
mandado de segurança, para que a Fazenda Pública se abstivesse de exigir o
recolhimento de ICMS na mera transferência de gado vivo entre seus
estabelecimentos rurais, ou seja, nas movimentações sem mercancia.
Utilizando a referida
decisão judicial como um verdadeiro salvo-conduto, o empresário realizou
intensa circulação econômica (compra, venda e saídas interestaduais de gado
bovino), sem o devido recolhimento de ICMS.
Somente em ICMS
devido, o prejuízo é de no mínimo R$ 11 milhões aos cofres do Estado de
Rondônia.
Foram cumpridos vários
mandados de busca e apreensão nas residências e endereços comerciais dos
envolvidos pelas supostas práticas dos crimes de associação criminosa, de
falsidade ideológica e contra a ordem tributária, tendo como objetivo o esquema
de sonegação fiscal nas operações de comercialização de gado.
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