Colégio de Procuradores do MPRO aprova criação de duas unidades especializadas em violência doméstica na 2ª Procuradoria de Justiça

O Colégio de Procuradores de Justiça do MPRO aprovou, nesta terça-feira (9/12), em sessão realizada em Porto Velho, a criação de duas unidades especializadas dentro da 2ª Procuradoria de Justiça. A medida foi adotada após a constatação de que cerca de um em cada cinco processos analisados pelo órgão trata de violência doméstica, crimes contra a dignidade sexual e delitos contra crianças e adolescentes. A nova estrutura busca aprimorar a forma como esses casos são estudados e acompanhados.

As duas unidades atuarão em temas distintos:

Violência de gênero e violência doméstica contra a mulher

Essa frente vai se dedicar a casos que exigem cuidado, conhecimento específico e resposta alinhada às diretrizes nacionais voltadas à proteção e promoção dos direitos das mulheres.

Crimes sexuais contra crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis

Essa atuação envolve investigações e análises de situações que pedem atenção e demandam elevado grau de especialização e observância dos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta.

Motivo da mudança

Um levantamento de 2024 mostrou que 20,26% dos processos da 2ª Procuradoria tratam desses crimes. O volume e a complexidade dos casos levaram à necessidade de uma estrutura própria, com foco exclusivo nesses temas.

Expectativas

A organização aprovada deve trazer avanços como:
• Atendimento mais cuidadoso às vítimas, em especial mulheres, crianças e adolescentes.
• Análise mais rápida dos recursos e documentos que chegam ao órgão.
• Construção de entendimentos especializados nas Câmaras Criminais.
• Fortalecimento das ações institucionais voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.
• Atuação alinhada a protocolos nacionais, como o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

Papel institucional

A reorganização atende aos desafios enfrentados pela 2ª Procuradoria e reforça o compromisso do Ministério Público de Rondônia com a defesa dos direitos humanos. A medida segue orientações do Conselho Nacional do Ministério Público e acompanha políticas voltadas à proteção das mulheres, crianças e adolescentes.

A iniciativa está ligada ainda ao direito de proteção contra a violência, especialmente para mulheres, crianças e adolescentes. Este direito garante que todas as pessoas tenham segurança e apoio quando sofrem agressão recebam atendimento adequado.