Cinco instituições vão à Justiça para obrigar União, Estado de Rondônia e empresas a garantir oxigênio medicinal a hospitais municipais

Uma ação civil pública de cinco instituições foi protocolada na noite de quinta-feira (23) na Justiça Federal para obrigar a União, o Estado de Rondônia e as empresas Oxiporto, Cacoal Gases e White Martins (Rio de Janeiro/RJ) e White Martins do Norte (Porto Velho/RO) a apresentarem em 24 horas um plano coordenado que garanta o abastecimento de oxigênio medicinal a hospitais de 33 municípios do interior de Rondônia e quatro hospitais particulares de Porto Velho.

As empresas Oxiporto e Cacoal Gases, que fornecem oxigênio medicinal a esses hospitais, informaram que atualmente a quantidade necessária é de 240 mil m³ mensais. Desta forma, para garantir o abastecimento, as instituições pedem na ação que a Justiça determine que as empresas garantam 80 mil m³ fornecidos e que os entes públicos forneçam os outros 160 mil m³ necessários. A logística dos abastecimentos deve ser contínua e incrementada em caso de aumento da demanda por oxigênio medicinal.

Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MP/RO), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e a OAB em Rondônia pedem na ação que a Justiça Federal também obrigue os réus a entregar até sexta-feira (26) os insumos prometidos para diminuir a dependência externa do estado (50 concentradores, usina de oxigênio do Hospital de Amor e cilindros adicionais). Além disso, querem a garantia da continuidade do fornecimento de todos os contratos desses hospitais.

As empresas Cacoal Gases, Oxiporto e Oxiacre formam um mesmo grupo econômico e há 15 dias comunicaram que somente conseguiriam garantir oxigênio para os hospitais dos 33 municípios rondonienses e quatro hospitais particulares da capital até amanhã (25). O consumo de oxigênio em Rondônia aumentou em mais de 100%. O fornecimento ao Acre também estaria comprometido.

O Ministério da Saúde prometeu ajuda, mas a programação informada ainda não foi cumprida. O cronograma inicial previa o abastecimento de oxigênio três vezes por semana, vindos de Manaus por aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). O primeiro isotanque, com quantidade inferior à prometida, 5 mil m³ em vez de 7 mil m³, só chegou a Porto Velho em 19 de março.

Com a demanda aumentando de forma acelerada, o cronograma precisou ser revisto. O MS então prometeu que seriam fornecidos 5400 m³ por dia, sem interrupções, iniciando na segunda-feira (22). Mas já ontem, terça (23), o cronograma não foi cumprido. Houve cancelamento do voo, devido a uma pane na aeronave. Neste contexto, as empresas Oxiporto e Cacoal Gases informaram ontem (23) que os insumos existentes garantiriam a produção de oxigênio medicinal até amanhã (25).

Os autores da ação são os procuradores da República Raphael Bevilaqua e Gisele Bleggi, procurador-geral de Justiça Aluildo de Oliveira Leite, promotores de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães e Dandy Jesus Leite Borges, procuradora do Trabalho Camilla Holanda Mendes da Rocha, defensor público federal Thiago Roberto Mioto e procurador da OAB/RO Cássio Esteves Jaques Vidal.

Na ação, eles manifestaram preocupação com o cumprimento efetivo do cronograma feito pelo Ministério da Saúde, pois ontem já houve o cancelamento do voo e os 5400 m³ de oxigênio não chegaram a Rondônia. Além disso, houve troca de ministro da Saúde, não tendo garantias de que os compromissos anteriores serão mantidos. A ação é a de número 1003583-92.2021.4.01.4100 e pode ser consultada pelo Processo Judicial Eletrônico (PJ-e) da Justiça Federal na internet.

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