Assejus/RO cria formulário para ajudar os servidores na Pandemia com o Banco de Horas

da Assessoria

A Associação dos Servidores da Justiça no Estado de Rondônia - Assejus/RO, juntamente com a sua Assessoria Jurídica, criou um modelo de petição para ajudar os servidores associados, do grupo de risco ou excluídos do home office, por impossibilidade técnica, a se prevenirem de uma possível penalidade funcional.

De acordo com o Presidente da Associação, Brunno Oliveira, o TJ/RO, criou um banco de horas negativo, para os servidores que foram obrigados a ficar em casa e muitos já estão sendo penalizados, sem culpa alguma. Por fim, destacou que já existe processo administrativo em andamento, com grandes chances de judicializar e que a Lei Federal nº. 13.979/2020, protege os servidores do grupo de risco.

Terça-feira, 16 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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