Incra acata decisão judicial e adia assentamento de famílias no Jequitibá

Decisão de juíza da 2ª Vara Federal de Rondônia fez com que técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Rondônia suspendessem, nesta terça-feira (11), a notificação das 111 famílias selecionadas para receber lotes no Projeto de Assentamento Florestal (PAF) Jequitibá, na Gleba Jacundá, em Candeias do Jamari.

A ação, ajuizada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, visa garantir o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Incra, impedir o assentamento de pessoas que não se adequarem às exigências legais e requerer a demarcação dos lotes antes da divulgação dos beneficiários.

Entretanto, a decisão não leva em consideração o trabalho conjunto que o próprio Ministério Público Estadual realizou juntamente com Incra, Ibama e Sedam para selecionar as famílias a serem assentadas. Foi a análise detalhada dessa comissão que selecionou as 111 famílias que farão parte do projeto por atender ao perfil sócio-econômico exigido, em detrimento a mais de 500 cadastradas inicialmente na área.

Quanto à demarcação dos lotes, o Incra daria início ao trabalho provisório também nesta terça, enquanto aguarda os trâmites da licitação que contratará empresa para realizar o serviço.

Expectativa frustrada

A decisão, recebida pelo Incra no último dia 3, surpreendeu os técnicos e também a comunidade que já aguardava com expectativa o início do assentamento para o dia 11, gerando, assim, grande frustração.

Segundo o superintendente-substituto do Incra, Luiz Duarte Júnior, "técnicos da autarquia mantiveram contato com o Ministério Público Estadual no dia 10 e foram orientados a dar prosseguimento ao trabalho, mesmo com a determinação judicial, mas isso só será feito com a manifestação formal do MP".

Pelo entendimento do Incra, continuar os trabalhos significa descumprir decisão judicial, por isso, aguarda que os autores da ação decidam na justiça se as famílias serão ou não assentadas. "Por enquanto, não há o que fazer, somente aguardar", explica Júnior.

 Fonte: Vanessa Ibrahim