Quarta-feira, 27 de setembro de 2023 - 08h03
Foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (27/9) a operação Lungo, com
a finalidade de combater Organização Criminosa (Orcrim) dedicada à prática de
crimes empresariais, especialmente ligados à fraude fiscal, falsidade
ideológica e lavagem de capitais.
O trabalho é resultado da atuação do Comitê Interinstitucional de
Recuperação de Ativos do Estado de Rondônia (CIRA),o qual é composto pelo MP,
PC, SEFIN E PGE.
O objetivo da operação é cumprir medidas cautelares de busca e apreensão
requeridas pela DRACO2 da Polícia Civil e pelo GAESF/MPRO - Grupo de Atuação
Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público que foram
deferidas pela 1ª Vara Criminal de Cacoal/RO.
A investigação iniciou em 2021, a partir das informações fornecidas pela
SEFIN, por meio do Núcleo de Inteligência Fiscal – NIF, que apontaram indícios
de fraude fiscal estruturada, relacionada a transações comerciais fraudulentas
envolvendo grãos de café, mediante fraude à arrecadação tributária de ICMS,
seguida de lavagem do dinheiro do crime, por meio da utilização de pessoas
jurídicas fictícias e registradas em nome de sócios ‘laranjas’.
As empresas fictícias foram criadas no município de Rondolândia/MT, com
objetivo de simular a origem dos grãos de café quando na verdade o café era
produzido em cidades do Estado de Rondônia e posteriormente enviado ao Mato
Grosso sem recolhimento do respectivo imposto.
Estima-se que a fraude investigada tenha causado desde 2018 prejuízo aos
cofres rondonienses de pelo menos R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) de
tributos sonegados, além de multa, juros e correção monetária que podem dobrar
o referido valor.
Estão sendo cumpridos, com apoio da DRACO 2/PC, GAESF/MPRO, GAECO/RO,
GAECO/MT e POLITEC/RO, 8 Mandados de Busca e Apreensão em empresas, sendo 7 em
Rondônia, nas cidades de Cacoal, Ministro Andreazza e Espigão d'Oeste, e 1 em
Rondolândia/MT, além de 18 Mandados de Busca Pessoal e Veicular contra
investigados, sendo 16 em Rondônia nas cidades de Cacoal, Espigão d'Oeste, Alto
Paraíso, Ministro Andreazza e Ji-Paraná, e 2 em Rondolândia/MT, totalizando 26
mandados.
O nome da operação se inspira no café “Lungo” que significa uma longa
dose de café. Da mesma maneira, busca-se com a operação uma longa dose de
combate contra a evasão fiscal assegurando que todos paguem de forma justa pelo
imposto devido em suas comercializações.
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