AGU: ressarcimento aos cofres públicos de R$ 70 milhões

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai ajuizar na próxima segunda-feira (10/12) 95 ações com pedido de ressarcimento de valores desviados dos cofres públicos. A atuação faz parte do Dia Internacional de Combate à Corrupção celebrado em 09 de dezembro. A expectativa é recuperar R$ 69.445.815,62 devidos às autarquias e fundações públicas federais.

Serão ajuizadas 95 ações pela Procuradoria-Geral Federal (PGF). Do total, 63 cobranças serão feitas contra pessoas acusadas por improbidade administrativa e 32 processos são execuções de acórdãos proferidos pelo Tribunal de Contas da União. A atuação conta com a colaboração de procuradores federais em diversos estados.

Na atuação, serão cobrados valores devidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Balanço

Entre janeiro e novembro de 2012 a PGF ajuizou 243 execuções fiscais de acórdãos do Tribunal de Contas da União com expectativa de recuperar R$ 291.726.380,40. Desse universo, 67 ações tratavam sobre improbidade administrativa e 1289 ações solicitavam ressarcimento ao erário.

As medidas adotadas pela Procuradoria-Geral Federal têm como objetivo a devolução de valores ao erário e também a aplicação de outras sanções, como a suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública, as quais podem ser impostas por condenação proferida no bojo de ação de improbidade administrativa.

A atuação especial feita para marcar o Dia Internacional de Combate à Corrupção é dirigida pela Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF, órgão da AGU.

Fonte: Ascom /AGU/Uyara Kamayurá