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Quinta-feira, 1 de agosto de 2019 - 18h50
O servidor do TJ/RO, Brunno Oliveira,
protocolou na manhã desta quinta-feira (01/08) um projeto de lei, no IPERON
(Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia) que
beneficiará os servidores que trabalham em locais penosos e insalubres.
Trata-se de uma alteração na Lei nº. 2.165/09,
que dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade, periculosidade e
penosidade, para que sejam estendidos aos aposentados.
''É jurisprudência no Supremo Tribunal Federal
que os auxílios não podem ser incorporados, pois, são verbas de indenização e
ressarcimento, mas, os adicionais podem sim. A viabilidade é indiscutível para
ambas as partes, agora temos que ver o tempo de contribuição, regras de
transição, as peculiaridades de cada um desses adicionais e etc". comentou o
Conselheiro do IPERON, Raiclin Silva.
Na reunião com a Presidente do IPERON, Dra.
Maria Rejane foram discutidos os principais pontos do projeto, visando a melhor
adequação com a realidade econômica do estado e dos próprios servidores
públicos.
''A nossa ideia é que seja feito mediante opção, assim fica a critério de cada um aceitar ou não esse benefício. O estado ganha porque vai arrecadar. E o servidor ganha porque vai incorporar na sua aposentadoria. Enfim, é uma demanda que eu entendo ser justa para ambas as partes". Deixo aqui meus agradecimentos, ao conselheiro Raiclin e a Dra. Rejane, que me recebeu com toda educação e cordialidade possível'' comentou o servidor Brunno Oliveira.
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