Reunião na Corregedoria Geral de Justiça aborda Regularização Fundiária Urbana em Rondônia

Na manhã do dia 29 de fevereiro, teve lugar uma reunião crucial na Sala de Estar do Tribunal Pleno, no 5° andar do Edifício-Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. O encontro, iniciado às 08h, teve como foco principal a utilização dos recursos disponíveis na Corregedoria Geral de Justiça para promover a Regularização Fundiária Urbana no estado.

Dentre os assuntos discutidos, destacou-se a proposta de emissão de uma orientação circular aos municípios de Rondônia. Tal orientação visa a proibição de alterações no cadastro municipal sem o prévio registro do direito real de propriedade perante a Serventia de Registro de Imóveis. Essa medida visa garantir maior segurança jurídica aos processos de regularização fundiária.

Além disso, foram debatidas estratégias de publicidade institucional para informar a população sobre os benefícios da regularização fundiária e os procedimentos necessários para sua realização.

A reunião foi conduzida de forma híbrida, permitindo a participação tanto presencial quanto online, através de plataformas de videoconferência. Entre os presentes estavam representantes da Associação Rondoniense dos Municípios (AROM), incluindo o Prefeito de Urupá, Célio Lang, e o Prefeito de Rio Crespo, Evandro Epifanio. Além disso, participaram representantes da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT), da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (SEMUR), e do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO).

Este encontro demonstra o compromisso das autoridades locais em buscar soluções eficazes para questões fundamentais como a regularização fundiária, que impactam diretamente a vida e o bem-estar dos cidadãos de Rondônia.

A AROM se mantém engajada em apoiar e promover iniciativas que visam o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da legalidade em todo o estado.