Regularização fundiária urbana e rural é discutida pelo governo de RO para fortalecer ações nos municípios

Com o objetivo de promover o alinhamento com as prefeituras e órgãos federais para dar seguimento na regularização fundiária em Rondônia, o governo do estado por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), se reuniu nesta terça-feira (7) com a prefeitura de Porto Velho e representantes de órgãos federais. O encontro teve como pauta central a ampliação e aceleração das ações de regularização fundiária urbana e rural no município.

Segundo o secretário da Sepat, David Inácio, a ação consolida uma parceria estratégica entre os órgãos estaduais, municipais e federais, promovendo atividades integradas que tragam mais segurança jurídica aos ocupantes de áreas urbanas e rurais. Além disso, a regularização fundiária é vista como um passo essencial para fomentar o desenvolvimento econômico e social, em Rondônia.

“A orientação do governador Marcos Rocha é realizar a regularização fundiária em todo o estado de Rondônia. Em Porto Velho temos a previsão de entregar esse ano, aproximadamente 22 mil títulos às famílias de baixa renda”, ressaltou o secretário da Sepat.

Durante a reunião, foi destacado o trabalho realizado pelo governo do estado, especialmente por meio do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) n° 324 de 2023, firmado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O acordo tem se mostrado um marco nas ações de regularização fundiária, facilitando a união de esforços e a superação de entraves burocráticos, beneficiando diretamente a população rondoniense.

Para o secretário da Sepat, a parceria com a Prefeitura de Porto Velho é fundamental. “Com união e trabalho integrado, estamos garantindo que as políticas de regularização fundiária avancem de forma sólida e eficiente. Seguimos alinhados às orientações do governador que tem dado suporte necessário para essas ações”, ressaltou .

O superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Luiz Flávio Carvalho, destacou a importância do ACT com o governo do estado que tem trabalhado na regularização fundiária em várias regiões do estado, e que o alinhamento com a Prefeitura de Porto Velho e demais órgãos, é fundamental para que a regularização aconteça na Capital, também. Participaram da reunião; o superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), João Nogueira e o professor e pesquisador do Instituto Federal de Rondônia (Ifro), Valdir Moura.

REGULARIZAÇÃO

Segundo o secretário da Sepat, as ações do governo do estado com a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social Porto Velho, é totalmente gratuita às pessoas que estão dentro do perfil de baixa renda; ao todo 17 bairros da Capital foram protocolados na Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur).

Os bairros são:

Costa e Silva, Pedrinhas, Cohab IV e V, 10 de Junho e Universitário, Nacional, Liberdade, Escola de Polícia, São Sebastião, Mariana, São Francisco, Esperança da Comunidade, Pantanal, Maringá, Cidade Nova, e São João Bosco.

“A Regularização Fundiária de Interesse Social objetiva incluir núcleos urbanos ocupados, predominantemente, por população de baixa renda, no ordenamento territorial e na titulação de seus ocupantes. Com a regularização fundiária, o governo do estado garante proteção jurídica e melhorias na qualidade de vida dos moradores dessas áreas. Dessa forma, possibilita condições de segurança quanto à moradia,” explicou o secretário.