Incra RO presta contas dos recursos recebidos da emenda parlamentar da bancada federal de Rondônia

A gestão do Incra RO contou com recursos de emenda parlamentar da bancada federal de Rondônia em 2024 da ordem de R$ 14,7 milhões. O superintendente regional do Incra, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, esteve na Câmara Federal e no Senado, na semana passada, para prestar contas da aplicação dos recursos e apresentar os novos projetos para 2025.

Do total dos recursos, R$ 7 milhões foram repassados para o Termo de Execução Descentralizada (TED) entre o Incra e o Instituto Federal de Rondônia (Ifro), aplicados no georreferenciamento e vistoria ocupacional de imóveis rurais de assentamentos e glebas públicas federais, etapas fundamentais para a emissão do título definitivo da terra.

O Incra contabilizou ainda com o recurso da emenda parlamentar 2.763 famílias atendidas com créditos para a produção e habitação, 8.479 lotes supervisionados, 1.953 Contratos de Concessão de Uso (CCU) e 75 títulos emitidos em áreas de assentamentos, 1.974 Certidões de Reconhecimento de Ocupação (CRO) e 512 títulos definitivos emitidos em glebas, 110 mil hectares vistoriados, 4 mil famílias atendidas em ações itinerantes para regularização de documentação e 4.700 requerimentos analisados. Para a melhoria no atendimento à população, capacidade tecnológica e acessibilidade, com reformas, o Incra investirá R$ 4,2 milhões da emenda parlamentar. 

“Esse recurso está sendo primordial para o Incra alavancar sua atividade, atendendo às demandas represadas por regularização fundiária da população rondoniense. A regularidade dos imóveis rurais é a condição básica para o desenvolvimento de Rondônia. Somente assim os agricultores familiares e proprietários rurais terão segurança jurídica para expandir sua atividade por meio do acesso ao financiamento à produção”, informou o superintendente. Na oportunidade, ele agradeceu o empenho da bancada e o compromisso com a reforma agrária e regularização fundiária, do mesmo modo que os parceiros Ifro, Secretaria de Estado do Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat-RO) e Emater-RO.