Terça-feira, 29 de agosto de 2023 - 08h18
Durante a Semana Nacional de Regularização
Fundiária – Solo Seguro, que acontece de 28 de agosto a 1° de setembro, o
Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e
Regularização Fundiária – Sepat, está entregando títulos definitivos nos
municípios de Guajará-Mirim, Machadinho d’Oeste, Parecis e Vilhena,
beneficiando famílias de baixa renda. Na segunda-feira (28), foram entregues
678 títulos definitivos na sede do Palácio Pérola do Mamoré, em Guajará-Mirim.
No total são 2.757 registros de lotes, distribuídos nos bairros: Santa Luzia,
10 de Abril, Fátima, Tamandaré, Serraria e São José.
O Programa Papel Passado tem como objetivo garantir
o direito à propriedade para aqueles que vivem em áreas sem regularização. Com
a entrega dos títulos, essas famílias passam a ter segurança e tranquilidade em
relação à posse de suas terras. A Semana Nacional de Regularização Fundiária é
um evento realizado pelo Poder Judiciário de Rondônia. O juiz Lucas Niero
Flores, da Comarca de Guajará-Mirim, prestigiou a entrega juntamente ao oficial
de Registro de Imóveis em Guajará-Mirim, Joel Luiz Antunes de Chaves,
secretário Regional da Casa Civil em Guajará-Mirim e Nova Mamoré, Flávio
Derzete da Mota, além de autoridades locais.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou a
importância do Programa de Regularização Fundiária Urbana Social, o qual
garante o direito ao ocupante do imóvel de ser dono de fato e direito daquele
bem. “O programa objetiva a regularização de imóveis irregulares, garantindo
aos moradores o direito à propriedade e à segurança jurídica, dessa forma, estamos
investindo em ações que possibilitam acordos e que chegue diretamente ao
cidadão”, ressaltou.
O secretário da Sepat, David Inácio, na companhia
da prefeita Raissa Paes, participou da entrega dos títulos e anunciou a segunda
etapa do Programa no município de Guajará-Mirim. “Teremos mais quase 4 mil
títulos regularizados. Esperamos que, com a ação de entrega dos títulos
definitivos, o Governo amplie os programas para que mais pessoas possam ser
beneficiadas nos 52 municípios de Rondônia. Temos ciência e acreditamos que a
regularização fundiária é a base do desenvolvimento, do progresso, além de representar a todos os beneficiários,
a segurança jurídica”, declarou.
A feirante Maria Elizete Barroso, de 79 anos, que
recebeu título definitivo da residência, situada no Bairro 10 de Abril
enfatizou que, “para mim foi um prazer receber o documento, porque agora sei
que a casa e o terreno estão valorizados”. O morador do Bairro Fátima, Sildio
Silvano dos Santos, de 53 anos, conquistou sua casa, e manifestou seu
agradecimento. “Uma conquista que a gente sempre esperou, graças a Deus
aconteceu. Valoriza nosso imóvel, é tudo bom”, enfatizou.
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