Governador Marcos Rocha age para defender famílias atingidas por decisão judicial na região da 429

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, se manifestou nesta sexta-feira (31) sobre a situação das famílias que estão sendo retiradas de suas terras na região da Linha 429, em razão de uma decisão judicial transitada em julgado há mais de 40 anos. A ação está sendo executada por órgãos federais, entre eles Funai, Ibama e Força Nacional, e tem gerado forte comoção em todo o estado.

Com tom firme e sereno, o governador reafirmou o compromisso do Governo de Rondônia com o diálogo, a justiça social e a defesa dos direitos das famílias que vivem e produzem na região. Segundo ele, o Estado não possui competência legal para interferir em decisões do Judiciário, mas tem atuado com responsabilidade e empatia para buscar soluções que garantam segurança jurídica aos produtores. “O governo de Rondônia atua com responsabilidade, serenidade e respeito às instituições, mas também com solidariedade, empatia e compromisso com o nosso povo. Se houve falha do governo federal quanto à sobreposição de áreas, é dever do poder público federal tratar de forma justa e dar segurança jurídica a quem agiu de boa fé e confiou nos títulos emitidos pela própria União”, afirmou o governador Marcos Rocha.

Rocha destacou que muitas famílias vivem há décadas nas terras, com escrituras, financiamentos e muito trabalho, e que ajudaram a construir Rondônia com dignidade e fé. Ele também ressaltou que o produtor rural é parceiro do meio ambiente e peça essencial para o desenvolvimento sustentável do estado.

"Rondônia é feita de gente que trabalha, que planta e produz. O produtor rural não é inimigo do meio ambiente, é parceiro na construção de um Estado forte, justo e sustentável”, disse o governador.

Durante a declaração, Marcos Rocha também cobrou mais atuação da bancada federal de Rondônia – senadores e deputados federais – que, segundo ele, deveriam ter buscado soluções políticas e jurídicas antes que a situação chegasse a esse ponto.

O governador anunciou ainda que já determinou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que apresente um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), apontando inconsistências no processo que resultou nas retiradas, o que poderá impedir que mais famílias percam suas terras.

“Identificamos um problema nesse processo e já determinei que a PGE recorra ao STF. O governo do Estado não pode interferir na Justiça, mas podemos dar todo o amparo necessário para que essa decisão seja revista”, afirmou Rocha.

Por fim, o governador reforçou que o Governo de Rondônia seguirá atuando com prudência, firmeza e fé, na busca por uma solução justa e definitiva para as famílias afetadas.

 “Seguiremos firmes na defesa do direito de quem trabalha, com diálogo, justiça social e segurança jurídica, reafirmando nosso compromisso com a verdade e com a dignidade das famílias rondonienses”, concluiu o governador Marcos Rocha.