Escudo Coletivo surge com pacote de medidas contra aéreas, União, Anac, Abear e gestores

Em coletiva à imprensa realizada nesta terça-feira (3/9), o recém-criado Instituto de Defesa da Sociedade, do Interesse Público, do Consumidor, dos Vulneráveis e do Meio-Ambiente (Escudo Coletivo) apresentou um pacote de medidas contra as empresas aéreas, União, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Associação Brasileira das Empresas Aéreas e gestores, em razão do caos aéreo instalado em Rondônia e estados vizinhos. A entidade promete ser a voz dos cidadãos rondonienses na luta contra ações lesivas à coletividade.

Na ocasião, os sócios-fundadores Gabriel Tomasete (presidente), Moacyr Netto (secretário-geral), Maracélia Oliveira (diretora Jurídica), Nayara Símeas (tesoureira) e Luiz Alexandre (diretor de Comunicação), revelaram que a entidade elaborou ao longo de meses de investigação e acompanhamento do assunto um dossiê, que resultou neste pacote de medidas, dentre elas, o ingresso de ação civil pública na Justiça Federal contra a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e seu diretor Ricardo Bisinotto Catanant, as companhias aéreas Azul, Gol e Latam, o CEO da Azul John Rodgerson e a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear). O processo tramita na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Rondônia e pede a condenação das aéreas pelos danos morais coletivos provocados aos cidadãos rondonienses.

A Ação Civil Pública foi protocolada em julho e busca combater o que ela chama de “criminoso e inaceitável” isolamento aéreo imposto à região norte e obrigar as companhias aéreas a oferecer um transporte digno e com preços justos aos cidadãos de Rondônia e da Amazônia Legal. Além disso, visa assegurar que os órgãos reguladores cumpram com o seu papel de fiscalizar e garantir a qualidade dos serviços públicos prestados pelas empresas. A entidade aguarda a análise do pedido de tutela de urgência pela Justiça Federal.

Principais denúncias

Entre as denúncias apresentadas pelo Escudo Coletivo estão a retirada abrupta de inúmeros voos no estado de Rondônia, a prática de valores tarifários elevados e discriminatórios que tornam o transporte aéreo cada vez mais inacessível, a falta de voos em horários matutinos e vespertinos, escalas e conexões demoradas que violam a dignidade do consumidor, bem como as falsas narrativas promovidas pelos réus, que alegam dificuldades financeiras enquanto apresentam lucros bilionários.

Outro ponto crucial alegado na ação são as graves omissões da Anac e da União, que falham em fiscalizar e garantir a qualidade dos serviços públicos prestados pelas companhias aéreas. Ressalta também que a redução drástica no número de voos, comparável ao auge da pandemia, prejudica infindáveis compromissos profissionais, pessoais e de saúde dos cidadãos de Rondônia, retarda o progresso do estado, prejudicando empresas de diversas áreas e os municípios. A entidade faz sérias acusações de possíveis crimes cometidos pelo diretor da Anac, Ricardo Bisinotto Catanant, e da prática de narrativas falsas orquestradas pelo CEO da Azul, John Rodgerson.

No “pacote de medidas”, dentre outros que serão divulgados em breve, a entidade pede a apuração de responsabilidades e de soluções aos órgãos federais, como a Controladoria Geral da União e a Secretaria Especial de Assuntos Federativos, além denúncias de possíveis condutas típicas, como fake news e crimes contra o mercado e as relações de consumo ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal.

Pedidos de Urgência e Dano Coletivo

O Instituto de Defesa da Coletividade incluiu no seu pedido de tutela antecipada de urgência diversos pontos, sob pena de multa diária individual de R$ 200 mil, a exemplo, a retomada imediata de todas as rotas de voos retiradas de Rondônia em 2023 com equilíbrio nos preços das passagens aéreas em relação aos demais estados do país, além de indenização por dano moral coletivo causado aos rondonienses.

Nasce uma entidade de defesa da coletividade

O Escudo Coletivo é dedicado à proteção dos direitos coletivos e abrange áreas como meio ambiente, direitos dos consumidores, contribuintes e das pessoas mais vulneráveis. A entidade busca garantir a observância dos princípios jurídicos, combater discriminações, harmonizar interesses coletivos com o desenvolvimento sustentável e assegurar a qualidade dos serviços públicos e privados.

“Vivemos tempos em que a sociedade se sente desamparada e foi percebendo essa necessidade por proteção que o Escudo Coletivo nasceu, com a união de pessoas com o propósito comum por justiça e respeito”, ressaltou o presidente do Instituto, o advogado Gabriel Tomasete.

“Trabalhadores são representados por sindicatos. Bancos e empresas, mesmo concorrentes, se unem e formam suas entidades. E nós? Somos cidadãos que perceberam a necessidade de a sociedade civil se organizar e fortalecer para lutar por mais equilíbrio em diversas relações sociais”, complementou Tomasete.