Sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 - 15h16
O
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA-RO) apresentou
uma denúncia formal ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas
da União (TCU) contra o leilão de concessão da BR-364, que liga Porto Velho a
outras regiões do estado. A ação visa impedir que o processo de leilão,
considerando que as condições previstas para a melhoria da rodovia, a partir da
concessão, são muito inferiores ao que estava inicialmente planejado pelo
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
A
denúncia foi motivada pela análise de estudos realizados pelo CREA-RO, que
buscou informações junto ao DNIT sobre as melhorias que seriam feitas na
BR-364, incluindo a duplicação da via. Ao comparar os planos do DNIT com as
condições propostas no leilão, ficou evidente que há uma disparidade
significativa entre os investimentos previstos, o que pode gerar grandes
prejuízos para a população e a sociedade rondoniense.
O
CREA-RO, por meio de sua procuradoria, tentou ingressar com uma ação civil
pública para garantir a suspensão do leilão. No entanto, a procuradoria apontou
que a ação só teria maior legitimidade se algum município diretamente afetado
pelo processo participasse. Isso se deve ao erro formal no processo de
concessão, incluindo a falta de participação da sociedade nas audiências
públicas e a distribuição inadequada de notificações, atingindo cidades que não
são diretamente impactadas pela concessão.
Diante
disso, o presidente do CREA-RO, Eng. Edison Rigol defende que os municípios que
serão diretamente afetados pela concessão entrem na justiça para contestar a
validade do leilão. Já há duas prefeituras do estado interessadas em seguir com
essa ação, e espera-se que outras também se mobilizem.
O
presidente do Conselho reafirma o compromisso da entidade com o desenvolvimento
de Rondônia e destaca a importância de garantir que o processo de concessão
seja conduzido de maneira transparente, justa e que atenda adequadamente às
necessidades da população.
O
CREA-RO segue monitorando o caso e se coloca à disposição para colaborar com os
órgãos competentes e as prefeituras, no intuito de proteger os interesses da
sociedade rondoniense.
Rondônia vira referência nacional após aprovação das contas de 2023 na gestão Marcos Rocha
As contas do Governo de Rondônia referentes ao exercício de 2023 foram aprovadas por unanimidade durante sessão plenária do Tribunal de Contas do Es
Energisa celebra formatura da primeira turma do programa “Bem da Gente” em Rondônia
A Energisa Rondônia realizou nesta segunda-feira, 14, no auditório da sede da empresa, localizada na Avenida Imigrantes, a formatura da primeira tur
A população de Cacoal vivenciou neste sábado (12) um momento importante para a infraestrutura do município. O governador de Rondônia, Marcos Rocha,
Governador Marcos Rocha acompanha reta final das obras de pavimentação da TransRondônia
A pavimentação da Rodovia TransRondônia (RO-370), no Cone Sul do estado, está próxima de ser concluída. O governador de Rondônia, Marcos Rocha, este