CDH aprova diligência para investigar desapropriações em Rondônia

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), requerimento do senador Marcos Rogério (PL-RO) para a realização de uma diligência e audiência pública de oitiva in loco nos municípios de São Miguel do Guaporé e Alvorada d’Oeste, em Rondônia.

O objetivo é verificar denúncias de desapropriação e remoção de famílias com escrituras e títulos de propriedade válidos há mais de 50 anos, em decorrência de demarcações de terras indígenas.

Segundo o autor do requerimento (REQ 118/2025), erros técnicos cometidos pela Funai e pelo Incra na definição dos limites das áreas indígenas provocaram sobreposição de territórios e resultaram na notificação e retirada de famílias historicamente estabelecidas na região.

“São famílias que há décadas produzem, geram renda e sustentam suas casas. Agora estão sendo forçadas a abandonar suas terras por falhas de órgãos públicos. É uma situação que exige sensibilidade e urgência do Parlamento”, afirmou Marcos Rogério.

O senador ressaltou que as denúncias recebidas pela comissão indicam situações de abuso e insegurança jurídica, com decisões administrativas tomadas sem diálogo com os moradores locais.

“A demarcação de terras indígenas é um direito legítimo, mas precisa ser feita com critérios técnicos e respeito à lei. O que está acontecendo em Rondônia é um conflito criado pela falta de transparência e pela ausência de uma política de conciliação entre produtores e comunidades indígenas”, destacou.

A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), informou que participará pessoalmente da diligência, que terá caráter de oitiva, com o objetivo de ouvir agricultores, lideranças indígenas e autoridades públicas diretamente nos locais afetados.

“A Comissão de Direitos Humanos tem o dever de fiscalizar o que está acontecendo. Vamos a Rondônia ouvir todos os lados e garantir que o direito à propriedade, a dignidade humana e a justiça sejam respeitados”, afirmou Damares Alves.

Damares também ressaltou que a CDH vai convidar toda a bancada federal de Rondônia, além de representantes da Funai, do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), do Incra, da Defensoria Pública da União (DPU), da Secretaria de Estado da Agricultura de Rondônia e de outros órgãos estaduais.

A presidente enfatizou ainda que é fundamental envolver o Governo Federal nas discussões e que a audiência pública de oitiva deverá ser realizada no próprio estado, com ampla participação das comunidades afetadas e dos órgãos responsáveis.

A data da diligência será definida nas próximas semanas.