Ato no Palácio Rio Madeira destaca importância do enfrentamento ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes

Para chamar a atenção da sociedade sobre a gravidade das situações de violência sexual que envolvem a população infanto-juvenil, a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas promoveu na manhã desta quarta-feira (18), ato simbólico na escadaria do Palácio Rio Madeira – PRM, sede administrativa do Governo de Rondônia, em Porto Velho, alusivo ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Balões na cor laranja foram soltos simbolizando a importância de sensibilizar a sociedade quanto ao enfrentamento a essa violação de direito, em que todos devem ser corresponsáveis em garantir que crianças e adolescentes vivam em um ambiente familiar e comunitário seguro, acolhedor e que assegure o acesso aos direitos fundamentais.

O dia 18 de maio foi instituído a partir da lei n° 9.970/2000, tendo como objetivo dar visibilidade à problemática em função da morte da menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, de 8 anos, que em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória – ES. A data, tem por princípio, incentivar o debate e ações efetivas de enfrentamento a essa prática, que no Brasil, segundo o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, os dados estatísticos e notificações indicam que a cada hora três crianças são abusadas e cerca de 51% das vítimas têm entre 1 e 5 anos.

A data foi reforçada com a instituição da Campanha Maio Laranja, visando incentivar a realização de atividades para sensibilizar, conscientizar, prevenir, orientar e combater o abuso e a exploração sexual infanto-juvenil. Todas as ações têm como foco o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, lançado em 13 de julho de 1990, considerado o marco regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Em Rondônia, como compromisso com a execução e desenvolvimento de políticas públicas voltadas à garantia e proteção dos direitos das crianças e adolescentes, o Executivo Estadual, implementou em 2019, de forma inédita, o Programa “Criança Protegida” com a proposta de fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos e o aprimoramento do atendimento, da assistência e proteção da criança e do adolescente com direitos violados.

Capacitações continuadas presenciais e online foram realizadas para agentes públicos da Seas, da Secretaria de Estado da Educação – Seduc, da Secretaria de Estado da Saúde – Sesau, da Secretaria de Estada de Segurança, Defesa e Cidadania – Sesdec, socioeducadores, Ministério Público do Estado – MPE, Tribunal de Justiça de Rondônia  – TJ/RO, Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, entre outros; com foco, inclusive, na implementação do Sistema de Informação para Infância e Adolescência – Sipia.

O Sipia consiste em uma ferramenta que agrega conhecimento aos Conselheiros Tutelares e subsidia as atividades diárias desempenhadas, possibilitando a celeridade e o armazenamento do registro em um Sistema Nacional, agregando os dados em nível municipal, estadual e nacional, constituindo uma base única para formulação de políticas públicas, no setor e na gestão das ações voltadas ao atendimento para crianças e adolescentes.

A Seas alerta que a família, a sociedade e o Poder Público têm o dever de atuar no enfrentamento a essa violação de direito; denunciando pelo Disque 100, Disque 180 e Conselho Tutelar.