Quarta-feira, 30 de março de 2022 - 16h41
A Assembleia
Legislativa de Rondônia, fazendo justiça e reconhecendo uma importante
categoria para o estado, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº1566/2022,
de autoria do deputado estadual Anderson Pereira (Republicanos), que dispõe
sobre as diretrizes e regulamenta definitivamente a profissão e prioriza a
contratação de profissionais bombeiros civis para atuarem em estabelecimentos
públicos e empresariais do estado.
O exercício da profissão de bombeiro civil foi regulamentado em âmbito nacional
pela Lei Federal nº 11.901/2009, que definiu o bombeiro civil como aquele que,
habilitado nos termos desta Lei, exerce, em caráter habitual, função remunerada
e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado
diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou
empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a
incêndio.
O bombeiro civil, portanto, é trabalhador de grande importância, pois sua
atuação preventiva e mesmo combativa visa preservar o meio ambiente como um
todo, inclusive o do trabalho, tendo em vista a garantia conferida pelo
Bombeiro Civil é a pessoa treinada e capacitada que presta serviços de
prevenção e atendimento a emergências, relacionadas a incêndio, atuando na
proteção da vida, do meio ambiente e do patrimônio.
Anderson faz questão de agradecer e parabenizar a luta e a determinação dos
representantes, Rodrigo Andrade, da Associação dos Bombeiros Civis do Estado de
Rondônia – ABICER, Eliton Carril, da Brigada Independente do Estado de Rondônia
– Biero e Leandro Viegas da Associação Estadual De Socorristas Guarda Vidas e
Bombeiros Civis do Estado De Rondônia – Aesgvbc, que juntas representam mais de
7 mil profissionais que já estão formados e preparados para atender a população
em diversas áreas de atuação.
“Essa Lei foi aprovada por unanimidade pela sua importante relevância e foi
encaminhada para o governador Marcos Rocha, a quem eu peço que olhe com muito
carinho para esses 7 mil profissionais que temos no estado e sancione essa lei,
faça um decreto para reconhecer e valorizar de fato e de direito essa
importante categoria”, destacou.
“Nossa atuação é para reconhecer os direitos de todos, trabalhamos para todas
as classes em prol do desenvolvimento de Rondônia”, finalizou o deputado
estadual Anderson Pereira.
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