Sábado, 3 de junho de 2023 - 10h37
O
plenário da Câmara Municipal de Porto Velho deverá apreciar na próxima sessão
ordinária dois projetos de lei, ambos encaminhados ao Poder Legislativo pelo
chefe do Executivo Municipal. Um dos projetos, o PL 4.498/2023, autoriza o
município a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil e/ou Caixa
Econômica Federal até o valor de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de
reais). Na justificativa do projeto, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, menciona
a necessidade de realizar investimentos em diferentes áreas, como sistema de
tráfego, obras de drenagem e macrodrenagem, pavimentação da malha viária e
ampliação e recomposição do parque de máquinas pesadas, que serão usadas na
execução da pavimentação asfáltica de ruas e avenidas da cidade.
Já o
outro, o PL 4.499/2023, o governo municipal pede autorização para contrair
empréstimo até o valor de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais)
junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica Federal, para alavancar os
investimentos da cidade na renovação e expansão do sistema de iluminação
pública. Como garantia às operações de crédito, o município oferece “as
receitas de que tratam os artigos 158 e 159, inciso I, alíneas “b”, “d”, “e” e
“f”, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no artigo 156, nos
termos do § 4º do artigo 167, todos da Constituição Federal, ou outros recursos
que, com idêntica finalidade, venham a substitui-los, bem como outras garantias
admitidas em direito”. Os projetos não mencionam prazos de amortização,
carências e taxas de juros, apenas que “a taxa oferecida pelo banco é
compatível com a cotada em outras instituições”. Porto Velho está realmente
precisando de uma repaginada. Oxalá o prefeito consiga viabilizar esses
recursos para melhorar a paisagem urbanística da nossa capital.
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