O Palacio de Versalhes brasileiro: Juízes Procuradores agora ficam seis meses sem trabalhar por ano

Tem horas que se mostrar revoltado com tantas aberrações nesse país,  parece não adiantar muita coisa. É o chamado Jus sperniandi. Chore com mais essa! Enquanto o cidadão comum enfrenta a dureza da jornada de trabalho e o dilema de equilibrar as contas com salários muitas vezes corroídos pela inflação, uma casta privilegiada  do serviço público parece habitar uma realidade paralela. O recente debate sobre a reestruturação das férias e folgas de juízes e procuradores no Brasil expõe não apenas uma lacuna na gestão pública, mas um abismo ético entre o Estado e a sociedade a quem  deveriam servir.

A polêmica matemática que circula, em análises críticas,  aponta que ao fracionar sessenta dias de férias em até doze parcelas o Judiciário encontrou uma fórmula engenhosa para maximizar o tempo de ócio. Olhe que, para eles, sessenta dias de férias era pouco.  A conta é simples, mas revoltante: Ao intercalar os  sessenta dias de descanso com finais de semana, o número de dias úteis efetivamente trabalhados diminuiu drasticamente, culminando em uma projeção de quase cento e setenta e oito dias de folga por ano. O ponto central desta questão não é o direito ao descanso fundamental a qualquer trabalhador, mas a autonomia ilimitada com a qual essa classe define suas próprias benesses. Sem passar pelo crivo do Congresso,  sem audiências públicas ou qualquer sinal de debate transparente com a população, o Judiciário consolida um modelo de governança interna que ignora a realidade orçamentária do país.

A discussão sobre as folgas é apenas a ponta do iceberg. Quando olhamos para as planilhas de gastos, o cenário é de perplexidade. Estamos falando de um Judiciário que custou aos cofres públicos cento e quarenta e seis bilhões de reais em dois mil e vinte e cinco. É um montante que supera  o montante  que o Brasil destinou a áreas vitais como saneamento básico, meio ambiente e infraestrutura. O acúmulo de auxílios moradia, alimentação e os famosos penduricalhos elevam vencimentos a patamares que violam na prática o próprio teto constitucional. Quando noventa e oito por cento de uma categoria ganha acima do limite estabelecido pela Carta Magna, o teto deixa de ser uma regra e se transforma em uma sugestão ignorada.

O silêncio do Congresso diante de tais práticas é talvez o aspecto mais preocupante de toda essa engrenagem. A omissão dos parlamentares sinaliza uma paralisia das instituições. Em Brasília, o teatro político sobrevive enquanto a eficiência do Estado morre. O Brasil é um país que arrecada trilhões de impostos.  Bateu recorde espremendo o setor produtivo e a população,  mas a pergunta que se impõe é sobre a prioridade desse desse dinheiro.

Enquanto o dinheiro público sustenta, o que críticos chamam de um Palácio de Versalhes, faltam investimentos básicos para o cidadão nas periferias e nos hospitais públicos. E não estou sequer falando dos bilhões desviados na corrupção. Aí o cano seria mais grosso.  Não se trata de atacar o Judiciário como instituição pilar essencial da democracia, mas de questionar a moralidade de um sistema que se tornou um fim em si mesmo. A democracia brasileira não sobreviverá se a desigualdade entre quem legisla e julga e quem trabalha for mantida nos níveis atuais. Sem vergonha na cara de quem administra o orçamento e sem uma pressão popular incisiva para frear esses privilégios, o Brasil continuará sendo um país onde a lei quando se trata de privilégios parece ser no mínimo seletiva.

Não foi por acaso que, recentemente, que Tribunal Superior do Trabalho (TST) contratou a instalação e manutenção de uma sala VIP exclusiva para seus ministros no Aeroporto Internacional de Brasília. O contrato, que custaria cerca de R$ 1,5 milhão em dois anos, mas foi cancelado depois de varias criticas. O espaço de 44 metros quadrados ficaria localizado nas dependências do terminal brasiliense e incluía: Traslado privativo, com  carros exclusivos para o transporte entre o terminal e as aeronaves; Atendimento exclusivo: acompanhamento por funcionários do aeroporto para os 27 ministros da Corte.

Em outra ponta, o mesmo tribunal  possui um contrato de R$ 8,6 milhões anuais voltado para a manutenção predial. O que chama a atenção nesse caso é o escopo dos serviços oferecidos pela empresa terceirizada (Renovar Engenharia) nos apartamentos funcionais dos ministros em Brasília, que vai muito além da manutenção básica estrutural. Os funcionários atuam como uma espécie de "faz-tudo VIP" executando tarefas domésticas e particulares, tais como: Mudar móveis de lugar entre os cômodos,instalar televisores e eletrodomésticos; pendurar quadros nas paredes e até trocar lâmpadas. Teve o caso de um ministro que, não satisfeito, pediu para a empresa trocar as lâmpadas brancas de seu imóvel por lâmpadas amarelas, pois ficava bem mais estiloso

Mas o que foi apurado  revelou que técnicos da empresa foram enviados até a casa particular de um ministro que optou por não morar no imóvel funcional do tribunal. Na ocasião, o serviço realizado foi o reparo de um cabo de rede de internet.

O tribunal defendeu a legalidade do contrato argumentando que todos os serviços prestados entram na categoria de manutenção de imóveis. Em relação ao atendimento na residência particular, a justificativa oficial foi a necessidade de garantir uma conexão de internet segura para o acesso remoto aos sistemas do tribunal. Chega! Não dá mais pra ficar de braços cruzados diante de tanta agressão contra o povo brasileiro. Temos que tomar uma atitude… 

Rubens Nascimento é Jornalista, Bacharel em Direito, sócio do escritório Barros e Barros, mestre maçom- GOB e Ativista do Desenvolvimento.

* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Gente de Opinião não tem responsabilidade legal pela "OPINIÃO", que é exclusiva do autor.