Sexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Energia

MP obtém liminar que obriga Energisa a fazer melhorias na prestação do serviço em Cerejeiras e região


MP obtém liminar que obriga Energisa a fazer melhorias na prestação do serviço em Cerejeiras e região - Gente de Opinião
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cerejeiras,  obteve junto ao Judiciário decisão liminar, que determina que a empresa Energisa Rondônia adote providências necessárias para a construção de linhas de transmissão e uma nova subestação de energia naquela cidade, no prazo de até seis meses. A obra terá como objetivo interligar o município a Colorado do Oeste e Corumbiara.

A medida liminar foi concedida em Ação Civil Pública, proposta pelo Promotor de Justiça Victor Ramalho Monfredinho. Na ação, o Promotor de Justiça argumenta que as constantes quedas de energia tem ocasionado uma série de danos aos direitos dos consumidores da região, afetando a rotina doméstica e comercial de usuários e, ainda, o fornecimento de água pela Caerd.

O Integrante do MP acrescenta que, em 2012, a Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil público, em que ficou acordado que a Eletrobrás realizaria obras até o ano de 2014 para solucionar o problema. Porém, passados mais de cinco anos, a situação persiste, sem que tais trabalhos tenham sido realizados.

Ao acatar os argumentos do Ministério Público, a Juíza Ligiane Zigiotto Bender afirmou que a relação estabelecida entre o usuário e a concessionária de energia elétrica se sujeita às regras do Código de Defesa do Consumidor, de onde se conclui ser inafastável  a obrigatoriedade de prestação de serviço eficiente, seguro, e, dada a sua natureza essencial, contínuo.

Conforme pontua na decisão, a ineficiência na prestação do serviço ofende os artigos da Lei nº 7.783 e da Lei nº 8.987/95 e, ainda, o Código de Defesa do Consumidor.

Gente de OpiniãoSexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Últimos dias para negociar débitos com a Energisa por meio do Programa Desenrola

Últimos dias para negociar débitos com a Energisa por meio do Programa Desenrola

Clientes da Energisa Rondônia com débitos pendentes têm até o próximo domingo, 31 de março, para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo p

Energisa anuncia nova ganhadora da promoção “Dois Anos de Conta de Luz Grátis”

Energisa anuncia nova ganhadora da promoção “Dois Anos de Conta de Luz Grátis”

Thais Nara Detoni, moradora da cidade de Vilhena, foi a ganhadora do sorteio realizado neste mês março, da Promoção Dois Anos de Conta Grátis, promo

Energisa alerta para os riscos de cabos partidos e orienta população sobre conduta segura

Energisa alerta para os riscos de cabos partidos e orienta população sobre conduta segura

Em relação a incidentes envolvendo cabos elétricos partidos em vias públicas, a Energisa emite um alerta importante à população sobre os perigos ass

Usina Hidrelétrica Jirau implementa aplicativo digital em suas atividades de campo

Usina Hidrelétrica Jirau implementa aplicativo digital em suas atividades de campo

As equipes de serviço da Operação e Manutenção da Usina Hidrelétrica Jirau implementaram uma abordagem inovadora em suas atividades de campo em 2023

Gente de Opinião Sexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)