Parabéns às autoridades pela fiscalização do “Lockdown RT”, com a Operação C-19 e a interdição da Havan-PVH

As autoridades, da Prefeitura de Porto Velho e do Estado, estão de parabéns por iniciar uma fase de fiscalização mais rigorosa - o que já deveria estar sendo feito, pelo menos, desde o final de abril - do cumprimento do Decreto que instituiu o “Lockdwn  RT”. A imprensa divulgou que “O Governo de Rondônia lançou na manhã desta segunda-feira (8) a operação C-19 que será uma atuação integrada entre os órgãos de fiscalização e de segurança municipais e estaduais para fazer valer cumprir o decreto de isolamento restritivo na cidade de Porto Velho”.

Também o município foi a campo para flagrar os transgressores. Em matéria publicada nesta segunda-feira (08) intitulada "Coronavírus: Após denúncias autoridades de Rondônia interditam loja Havan" o jornal eletrônico Brasil364.com.br relata que "Durante a abordagem foi constatado que a empresa utilizava-se de manobras e subterfúgios na iminência de querer burlar, dolosamente, o decreto de isolamento social aplicado no Município de Porto Velho e Candeias do Jamari, aplicado no período dos dias 06/06 a 14/06".

A coluna resolveu denominar o Decreto do Governo de Lockdown/Isolamento Restritivo (Lockdown RT), pois mesmo diante do fato das medidas restritivas adotadas aqui serem iguais às de lockdown decretados em outras cidades do Brasil, como São Miguel do Guaporé, como sendo LOCKDOWN, inexplicavelmente o governo de Rondônia se “envergonha” de assumir a denominação correta, com o imenso prejuízo de confundir a população.

Os parabéns acima, às autoridades municipais e estaduais, precisa de uma importante ressalva: se elas não tivessem autorizado a reabertura de comércios a partir do final de abril ou, ao menos, tivessem feito uma fiscalização rigorosa das medidas de prevenção previstas em todos os decretos já publicados, a saúde de Rondônia não teria entrado em colapso ou teria retardado, o que daria tempo para ampliar respiradores/leitos de UTI.

Todavia, o momento não é de avaliação e julgamentos, esse momento chegará, tanto na Justiça quanto nas urnas e pela história. Agora é hora de uma ampla mobilização da sociedade civil organizada, como igrejas, sindicatos e entidades empresariais, para salvar vidas e garantir que a economia volte a funcionar o mais rápido possível, assim que for possível fazê-lo com segurança e de forma gradativa: a Europa e os Estados Unidos têm exemplos seguros para seguirmos.

É preciso essa mobilização, da sociedade civil organizada e das autoridades, para conscientizar a população e fiscalizar o cumprimento do Decreto, pois do contrário se terá um duplo prejuízo: o econômico, pelas atividades comerciais e de serviços paralisadas; e o de saúde pública, pois a contaminação continuará em ritmo acelerado, já que as pessoas continuam nas ruas e em aglomerações, além de alguns estabelecimentos não essenciais funcionando.

Se essa situação não mudar rapidamente, a crise se prolongará e ampliará os prejuízos, em vidas humanas e os econômicos, além de possivelmente obrigar a renovação do Decreto do Lockdown/RT.

* Itamar Ferreira é advogado.