Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

Singeperon protocola no STF pedido de celeridade no processo de intervenção federal em Rondônia



O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na última quinta-feira (3/09), pedido de celeridade no processo de intervenção federal no Sistema Penitenciário de Rondônia, considerando que não houve avanços após o Pacto de Melhorias firmado há quatro anos pelo Estado, perante a Corte Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH).Singeperon protocola no STF pedido de celeridade no processo de intervenção federal em Rondônia - Gente de Opinião

O pedido foi protocolizado* na sede do STF, em Brasília, pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários e Sócio Educadores do Estado de Rondônia (SINGEPERON), tendo anexado relatório do Ministério Público (MP/RO)  com a constatação de diversos fatores que “ainda perseveram e, por consequência, retardam o desenvolvimento de condições favoráveis à recuperação dos apenados”.

Em junho de 2014 a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou manifestação concluindo que os problemas relatados no sistema prisional de Rondônia persistem e que não houve avanço desde o Pacto firmado na CIDH em 25 de agosto de 2011. A participação do SINGEPERON foi fundamental. Na manifestação da PGR o Sindicato é mencionado várias vezes pelos documentos apresentados ao processo.

O SINGEPERON requereu, junto ao STF, sua participação no processo como "amicus curiae", objetivando subsidiar a Corte com fatos e fundamentos que apontam a necessidade de intervenção federal em Rondônia, nos termos dos pedidos da PGR, bem como da Arquidiocese de Porto Velho e ONG Justiça Global

O Sindicato, que possui três mil filiados, sendo a grande maioria agentes penitenciários lotados nas unidades prisionais do Estado, é diretamente interessado na ação que visa soluções urgentes.  “Os problemas persistem”, disse o Presidente do SINGEPERON, Anderson Pereira, acrescentando que “as condições de trabalhos são precárias, permanece o quadro de superlotação carcerária, faltam equipamentos de segurança necessários, e as estruturas inadequadas e condições insalubres e de periculosidade  colocam em risco a vida de servidores, presos e visitantes”.

DESCUMPRIMENTO DE PACTO

O Estado de Rondônia apresentou ao STF o Pacto para Melhorias no Sistema Penitenciário, firmado perante a Corte Interamericana (CIDH) em 2011, como se fosse a solução para o processo de intervenção federal. Porém, conforme comprovado pelo SINGEPERON, há descumprimento do Pacto e a consequente necessidade de intervenção federal.

 *A petição foi elaborada por Polla, Rabelo & Tomasete Advogados Associados. Os advogados Cristiano Polla e Gabriel Tomasete acompanharam o representante o representante do SINGEPERON ao STF.

Fonte:  Lucas Tatuí Libarino

 

Gente de OpiniãoQuarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Laerte Gomes destaca desafios da Reforma Tributária durante encontro de gestores municipais em Rondônia

Laerte Gomes destaca desafios da Reforma Tributária durante encontro de gestores municipais em Rondônia

O deputado estadual Laerte Gomes (PSD), que exerce interinamente a presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), participou, nesta terça-

Alero recebe 3º Encontro de Prefeitos, Secretários e Vereadores de Rondônia

Alero recebe 3º Encontro de Prefeitos, Secretários e Vereadores de Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), em Porto Velho, abriu as portas na manhã desta terça-feira (17) para receber o 3º Encontro de Prefeitos(

Delegado Camargo cobra informações sobre fila de tomografia de coluna em Jaru

Delegado Camargo cobra informações sobre fila de tomografia de coluna em Jaru

O deputado estadual Delegado Camargo (PL) cobrou do Governo de Rondônia informações sobre a fila de espera para a realização de tomografia computado

Trabalho do cerimonial da Assembleia Legislativa é reconhecido durante encontro da Unale em Brasília

Trabalho do cerimonial da Assembleia Legislativa é reconhecido durante encontro da Unale em Brasília

O trabalho dos servidores do cerimonial da Assembleia Legislativa de Rondônia foi reconhecido pelo Parlamento Amazônico com a entrega de um troféu n

Gente de Opinião Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)