Segunda-feira, 24 de outubro de 2016 - 18h11
Edilson Almeida (de branco), Dep. Léo Moraes e governador Confúcio Moura
A aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 117/15), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, foi considerado pelo presidente do Sindicato dos Peritos Criminalísticos de Rondônia (Sinpec-RO), Edilson Almeida de Souza, uma vitória importante para os profissionais da perícia criminal.
A referida PEC desvincula a perícia criminal das estruturas das polícias Civil e Federal e institui a perícia criminal federal e as perícias criminais dos estados e do Distrito Federal, como órgãos de segurança pública.
O dirigente do Sinpec-RO, lembrou que há mais de 20 anos a entidade luta pela autonomia da perícia e que já na sua primeira passagem pela presidência da instituição, essa foi uma das propostas defendidas. “Graças à determinação da categoria, em 2015 obtivemos uma conquista importante em Rondônia. Com o apoio do deputado estadual, Léo Morais e a determinação do governador Confúcio Moura, a pericia do Estado passou a ser autônoma”, ressaltou Edilson Almeida.
Para Edilson Almeida, somente são retrógados aqueles que têm uma visão limitada e não reconhecem o quanto é importante à autonomia da pericia para a sociedade.
O presidente do Sinpec-RO também agradeceu o apoio dos deputados federais rondoniense á proposta de autonomia nacional da perícia criminal.
A PEC 117/15 será examinada por uma comissão especial, criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votada pelo Plenário.
Hoje, em 18 estados brasileiros a perícia criminal já está estruturada de modo independente, fruto de iniciativas dos governos locais ou das assembleias legislativas.
Fonte: Edilson Almeida de Souza
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