PREFEITURA CEDE À CARTELIZAÇÃO DE CLÍNICAS DE HEMODIÁLISE E QUER QUE HOSPITAIS PAGUEM A CONTA

 A prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, encaminhou a Mensagem nº 51/2015 à Câmara Municipal  com objetivo de atender a solicitação de renúncia de parte da alíquota de ISS para beneficiar clínicas de hemodiálise. Segundo informações colhida naquela Casa de Lei, essas empresas pleiteiam a redução da alíquota do ISS para o percentual mínimo de 2% sobre o preço dos serviços, percentual mínimo permitido para esse tipo de imposto

Entretanto, alega o documento enviado aos vereadores que a prefeitura não dispõe de recursos para atender esse pedido e, por isso, para fazer a renúncia solicitada, precisa adotar medidas compensatórias. Todavia, sob pressão de a população ficar sem o atendimento dessas clínicas, o prefeito propôs repassar esses custos para os hospitais, aumentando a alíquota de ISS dessas empresas. Tal atitude, levou à uma reação por parte do Sindicato dos Hospitais, que reagirá, com veemência, nesta sexta-feira, durante uma Audiência Pública  na Câmara Municipal, com início marcado para às 9h. Estarão presentes proprietários de hospitais, o presidente do sindicato, Rafael Oliveira, e o advogado do órgão, José Cristiano Pinheiro.

Segundo esses representantes, o ISS deve ser cobrado, por óbvio, apenas sobre os serviços, não sobre materiais e medicamentos, que também são relacionados na mesma nota fiscal. Os serviços, nessas empresas, segundo análise que será apresentada na referida audiência, representa , em média, 30% da nota fiscal. Isso significa que o valor da alíquota do ISS hoje cobrada já é maior do que seria  o justo, diz o presidente da instituição.

Segundo informações há pouco chegadas a esta redação, as clinicas de hemodiálise que pleiteiam o benefício contrataram dois ônibus para levar familiares e paciente que necessitam de hemodiálise até a Câmara Municipal no momento da audiência, com finalidade de pressionar os vereadores a aprovarem o que pleiteiam. Caso isso se confirme, será um ato antiético que deverá merecer abertura de processo ético-profissional contra os proprietários das referidas empresas por parte do Conselho Regional de Medicina. Quanto à cartelização, será assunto para os tribunais.