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DEBATE: O terceiro setor no cumprimento de penas alternativas

Sociedade discute a responsabilidade social do terceiro setor no cumprimento de penas alternativas

06/12/2017 - [20:18] - Política

 

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Comunidades terapêuticas, entidades eclesiásticas, militares, profissionais e estudiosos da área se reuniram em Porto Velho, nos últimos dias 30 de novembro e 1º de dezembro para discutir “A Responsabilidade social das instituições parceiras em articulação com as políticas públicas”. O tema foi abordado durante o IV Encontro Sobre Penas Alternativas, evento realizado pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas – Vepema com apoio da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron).

O evento teve como objetivo congregar a sociedade civil a compreender os papéis do Poder Executivo, do Judiciário e das entidades não governamentais no processo de cumprimento da pena, assim como da real recuperação do infrator, evitando assim a reincidência.

Participaram da mesa de abertura do evento o juiz auxiliar da presidência Álvaro Kálix Ferro, o vice-diretor da Emeron, Guilherme Ribeiro Baldan, o coordenador do evento, juiz Lucas Niero Flores, o promotor Leandro Gandolfo, como representante do Ministério Público e o defensor público, Diego Simão, representando a Defensoria Público Estadual.

Durante o evento o consenso foi em relação a necessidade de fortalecimento da parceria do sistema de justiça (Judiciário, Ministério Público e Defensoria) com a sociedade para a discussão e implementação de um modelo de responsabilização mais efetivo tanto para a vítima, quanto para o agressor. Números apresentados pelo vice-diretor da Emeron mostram a urgência dessa colaboração. “20% é o índice de reincidência entre aqueles que cumprem penas alternativas. Já para quem recebe como pena a prisão, o número sobe para 80%. Se 20 é muito, 80 é insuportável”, afirmou Guilherme Baldan.

Para o promotor Leandro Gandolfo, o momento é propício à discussão diante da proposta de um novo código penal, que apresenta entre suas principais atualizações a mudança de paradigma da punição privativa de liberdade (encarceramento) para as chamadas penas alternativas. “O momento não poderia ser mais oportuno e que daqui se possam extrair ideias que possam ser encaminhadas ao Senado”, completou.

Finalizando a cerimônia de abertura, o juiz Álvaro Kálix falou sobre a necessidade de um olhar diferenciado e do tratamento humanizado a quem comete infrações. “Costumo dizer que as varas de medidas alternativas, de execução penal, de família, infância e juventude e violência contra mulher são chamadas varas sociais e demandam um olhar diferenciado, efetivamente social, e é muito importante que a frente dessas varas tenhamos juízes e servidores com viés humanizado. Quero enaltecer a participação de cada entidade aqui presente e que possui um olhar que enxerga possibilidades apesar daquilo que fizeram. É preciso que essas pessoas recebam, de vocês e do judiciário, atenção e acolhimento para que sejam ressocializadas e tenham outras alternativas”, afirmou Álvaro.

Palestras

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Após a cerimônia, o Juiz Lucas Niero ministrou a palestra “A responsabilidade social das instituições parceiras em articulação com as políticas públicas: demandas e possibilidades”. O magistrado apresentou os dados do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, do Conselho Nacional de Justiça, que demonstram que o Brasil possui 654.372 encarcerados (presídios e prisão domiciliar), sendo 221.054 em prisão provisória. Esses números colocam o Brasil na terceira posição mundial de maior população carcerária.

Lucas esclareceu que o encarceramento é inevitável nos casos que envolvem crimes de maior complexidade e/ou a necessidade de isolamento de indivíduos nocivos ao convívio social, entretanto essa pena é aplicada majoritariamente, mesmo em casos de delitos de menor potencial ofensivo. Ao tratar as medidas alternativas como última possibilidade, forma-se o cenário que temos hoje: superpopulação carcerária, altos índices de reincidência e aumento da sensação de impunidade e segurança.

As penas alternativas não anulam a punição, elas responsabilizam o autor do delito de outras formas que não sejam o encarceramento, como limitação de fim de semana, pena pecuniária, multa, prestação de serviços à comunidade e o tratamento para a dependência química. Para que as condenações nessa modalidade sejam cumpridas, as parcerias com as instituições públicas, de terceiro setor e comunidades terapêuticas são fundamentais. Alguns projetos são beneficiados com recebimento de verbas pecuniárias e multas e também com a prestação de serviços. Alguns dessas iniciativas foram apresentados à plateia, a exemplo do Projeto Polícia Comunitária, desenvolvido pela Polícia Militar.

O projeto recebeu verbas oriundas de penas pecuniárias e multas e montou centros esportivos em algumas das escolas públicas atendidas pelo programa. Todos os equipamentos, assim como vestimentas oferecidas aos alunos foram custeados por meio de projeto apresentado à Vepema. Mais de 300 crianças e adolescentes são atendidas gratuitamente em modalidades como handebol, futebol e artes marciais e inclusive participam de competições estaduais e nacionais, conquistando medalhas. De acordo com o Sub Tentente Nascimento, do 1º batalhão, o projeto visa afastar crianças e adolescentes das drogas e a criminalidade, utilizando os esportes e a educação como ferramentas. Além do esporte, a Polícia Comunitária realiza patrulha escolar, mediação e resolução de conflitos nas escolas e o ensino de noções de civismo.

Outra instituição beneficiada é a Rede de Educação Marcelinas, que recebe apenados para trabalho voluntário e também foi favorecida com verbas para reforma de uma de suas unidades na Capital. Shirle Alves, do Departamento Administrativo e de Capacitação de Recursos da Rede, contou que três penitenciados já foram contratados pela instituição dada a qualidade do trabalho que apresentaram durante o cumprimento de pena.

As atividades da manhã foram encerradas com a palestra “Central Integrada de Alternativas Penais”, ministrada pelo Coordenador da Central Wesley Rodrigo Germiniano da Silva. Wesley apresentou a implantação do projeto, seus objetivos e a metodologia de trabalho para acompanhamento de pessoas em cumprimento de medida penas alternativas. A Central, ligada à Secretaria de Justiça, atua em parceria com o judiciário e outras entidades para a realização de suas atividades.

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Fonte: Ascom /  Emeron


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