CARA DO BRASIL

Conforme reza o artigo 36 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: “O currículo do Ensino Médio observará o disposto na Seção I deste capítulo e as seguintes diretrizes: I – destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes”, porém na prática, esta fundamentação teórica ainda cambaleia na carência de práticas pedagógicas que agucem a reflexão e o dinamismo crítico em sala de aula.

Curiosamente surge no cotidiano escolar, alternativas oriundas dos próprios estudantes, que encontram em seus desenhos e pinturas uma forma de demonstrar certas mazelas político - sociais enfrentadas pelo povo brasileiro e consequentemente provocar através da arte, discussões que os levem ao debate, proporcionando um relevante grau de intelectualidade no bojo do processo ensino - aprendizagem. Clique AQUI e leia matéria completa com ilustrações.

Desta forma um estudo interdisciplinar adquire características fundamentais quando uma atividade artística provoca análises profundas em diversas áreas do conhecimento humano, pois conforme relata Omar Calabrese “a semiótica das artes parte da ideia de que uma obra signifique a partir de uma estrutura comunicativa interna e que seu objetivo é revelá-la”.

Através de um trabalho interdisciplinar realizado em sala de aula, iniciado no ano de 2014 com alunos do 2º ano do ensino médio e em conjunto com professores de diversas áreas do conhecimento, tais como, linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e demais áreas afins, nos propusemos a idealizar e executar um projeto através dos cursos de formação continuada do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, sob a Coordenação regional da Supervisora Rosilene Rodrigues e Orientação local do professor Ricardo Viana, que instigasse os alunos da Escola Estadual Jayme Peixoto de Alencar, localizada em Extrema de Rondônia, a produzirem seus próprios trabalhos de acordo com suas habilidades e características peculiares.

O Projeto denominado “A Cara do Brasil” fora iniciado por dois jovens alunos que tiveram suas obras concluídas no final do primeiro semestre de 2015. A partir daí os textos foram sendo produzidos de acordo com as particularidades de cada obra finalizada. Os estudantes, atualmente lotados no 3º ano do Ensino Médio regular, são Alisson Pinho e José Marcos, que ao questionarem os problemas sociais do Brasil, atentaram criticamente para mostrar esses infortúnios através do que eles sabem construir com muito prazer e naturalidade: o desenho.

Podemos observar que as primeiras obras produzidas estavam basicamente relacionadas ao que estava afetando os alunos de todo Brasil: o problema crônico da falta de professores, principalmente nas redes públicas estaduais e municipais de ensino de todo país. Segundo Mozart Neves Ramos, Diretor do Instituto Ayrton Senna, em 2015, “o déficit de professores nas áreas de química, física, matemática e biologia é da ordem de 150 mil professores”, mas em 2014, o Professor Marcelino de Rezende Pinto Da Universidade de São Paulo (USP), como resultado de sua pesquisa, divulgou que a quantidade de Graduados disponibilizados no país durante o período que se estendeu de 1990 a 2010, seria o suficiente para atender a falta de professores, mas devido à incapacidade governamental de não fornecer políticas públicas que torne a profissão mais atrativa, o caos vai continuar batendo na nossa porta.  
 

Falta professor – Projeto “A cara do Brasil” – Alisson Pinho & José Marcos – 2015

Benedito Nunes chama-nos a seguinte atenção: “A Arte é uma forma de ação, cujos efeitos se produzem de maneira indireta, oblíqua, na proporção da transparência do mundo que exprime. Revelando-nos o humano em sua realidade e profundeza, forçando-nos a interiorizar essa revelação e assimilá-la à experiência, ela age sobre a nossa maneira de sentir e de pensar”.

Continuando a observar e instigar a realidade a que estão submetidos, os estudantes partem do princípio de que somente através de uma educação de qualidade é possível transformar a situação vigente, desde que esta transformação seja conduzida por agentes visionários que pleiteiam o bem estar social de todos. Sendo assim, estes jovens marcharão como verdadeiros sujeitos históricos que agindo de forma crítica e consciente, e dotados de uma visão holística de mundo, serão capazes de construir e reconstruir uma sociedade menos perversa e mais justa em seus direitos e garantias fundamentais.  

É marchando na luta que se transforma a história, e sendo a escola o espaço que congrega as diferentes diferenças, não há espaço para a adoção do autoritarismo, mas há espaço para um convívio democrático entre alunos e professores rumo a mundo melhor. Paulo Freire esclarece que “nem a arrogância é sinal de competência nem a competência é causa de arrogância. Não nego a competência, por outro lado, de certos arrogantes, mas lamento neles a ausência de simplicidade que, não diminuindo em nada seu saber, os faria gente melhor. Gente mais gente”. Enquanto isso, Neidson Rodrigues alerta que “ocidadão crítico não é apenas aquele que é capaz de fazer a crítica da consciência. Ele tem que dominar, necessariamente, o conhecimento daquilo que vai criticar”.

                       

Autoritarismo – Projeto “A cara do Brasil” – Alisson Pinho & José Marcos – 2015

Outra obra produzida pelos alunos foi denominada de “Fronteira”. Nela os alunos enfocam a preocupação da sociedade frente à fragilidade em que se encontram as fronteiras da Amazônia Brasileira. Eduardo Ishida diz que “É neste ambiente de grandes proporções territoriais e de baixa densidade demográfica, onde a ausência do Estado chega a ser uma regra e não exceção, que identificamos a ação de grupos criminosos que se aproveitam da densa floresta para acobertar suas atividades ilícitas, utilizando-se de rotas aéreas, terrestres e fluviais para transportar toda sorte de drogas, armas e munições. Além destes delitos, ainda existem os crimes ambientais, a biopirataria, a extração ilegal de madeiras, entre outras ameaças à região. O caráter transnacional desses delitos representa uma ameaça real às soberanias dos Estados que compartilham as mesmas fronteiras do espaço amazônico”.

Os armamentos que entram ilegalmente no país, por exemplo, chega com facilidade nas mãos de criminosos, acarretando inúmeros problemas a segurança pública e ferindo profundamente a soberania nacional brasileira, além de provocar um grave desrespeito a Constituição Federal e a Lei Nº 10.826/03 aprovada pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro de 2003 que criou o Estatuto do Desarmamento. O Estatuto contribuiu decisivamente para a diminuição do estado de violência armada que aterroriza o Brasil, mesmo diante da realização do Referendo Popular em 23 de outubro de 2005, quando a maioria da população optou pela venda de armas de fogo e munições no Brasil. O cenário agora gira em torno do Projeto de Lei Nº 3722/2012 de autoria do Deputado federal Rogério Peninha Mendonça, que se aprovado, sepultará o Estatuto do Desarmamento e criará novas normas sobre a aquisição, porte e circulação de armas de fogo e munições no Brasil.

Fronteira – Projeto “A cara do Brasil” – Alisson Pinho & José Marcos – 2015

O certo é que a entrada ilegal de armas no país gera um grande desconforto social a população. O Brasil, por exemplo, fica apenas atrás da Venezuela na América Latina, quando o assunto é bala perdida. O artigo 227 da Constituição Federal Brasileira esclarece que “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Sob a luz do poder público este belo preceito legal parece conviver estigmatizado.

Conforme descreve muito bem o Sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz – Coordenador da Área de Estudos sobre Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO)- “As causa externas de mortalidade vem crescendo de forma assustadora nas últimas décadas: se, em 1980 representavam 6,7% do total de óbitos na faixa de 0 a 19 anos de idade, em 2013 a participação elevou-se de forma preocupante: atingiu o patamar de 29%. Tal é o peso das causas externas, que em 2013 foram responsáveis por 56,6% - acima da metade – do total de mortes na faixa de 1 a 19 anos de idade. Só para se ter idéia do significado: no ano de 2013, os homicídios representavam 13,9% da mortalidade de 0 a 19 anos de idade; a segunda causa individual: neoplasias, tumores, representa 7,8%”. Ainda sobre este relevante estudo realizado por Julio Jacobo – Mapa da Violência 2015 – ele nos mostra que em 2013 as armas de fogo estiveram presentes em “78,2% dos homicídios de adolescentes de 0 a 17 anos de idade, 81,9% dos homicídios de 16 anos de idade e 84,1% dos homicídios de 17 anos de idade”.

Bala perdida – Projeto “A cara do Brasil” – Alisson Pinho & José Marcos – 2015

Além da bala perdida, outro problema enfrentado pela sociedade brasileira e que se inicia principalmente pelo aliciamento de crianças e adolescentes é o uso de drogas lícitas ou ilícitas. Durante a infância e adolescência e diante de uma convivência vulnerável às ações de traficantes e seus comandados, a juventude passa a ser alvo fácil de organizações criminosas que inicialmente oferecem aos nossos jovens a oportunidade de uma vida melhor através de ofertas de objetos valiosos e dinheiro como armadilha perigosa no sentido de atraí-los para o mundo do crime.

Ana Luiza Tieghi – Como afastar os jovens das drogas – faz a seguinte observação: “Durante a infância e adolescência, o ser humano aprende a conviver em sociedade, a seguir regras, a entender como o mundo funciona. São fases da vida, cada uma com suas características específicas, que marcam uma pessoa para sempre. Um período de tantas mudanças torna os jovens, que ainda são seres em formação, vulneráveis à atratividade das drogas, sejam elas lícitas ou ilícitas. A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, realizada em 2012 pelo IBGE, com dados de alunos do 9º ano de diversos municípios brasileiros, aponta que ao final do ensino fundamental, 19,6% dos alunos já experimentaram cigarro. Em relação ao álcool, 50,3% já haviam consumido ao menos uma dose de bebida aos 15 anos e – mais alarmante ainda – 21,8% já ficaram embriagados. O uso de drogas ilícitas, como maconha, cocaína, crack e ecstasy, foi indicado por 7,3% dos escolares”. 

Drogas no portão de escola – Projeto “A cara do Brasil” – Alisson Pinho & José Marcos – 2015

Observemos a grande preocupação que tem os artistas do Projeto “A cara do Brasil” em demonstrar o interesse de trabalhar questões sociais que envolvem principalmente as crianças e adolescentes do nosso país.

O projeto fora iniciado durante o segundo semestre de 2014, justamente quando a coordenação administrativo-pedagógica da escola detectou a existência de três problemas que estavam afetando o bom desempenho dos indicadores escolares do ensino médio: a reprovação, a indisciplina e o abandono. Ao final do ano letivo (2014) foram esses os indicadores encontrados: reprovação (7%) e abandono (13%).

A indisciplina gera sério entrave ao processo ensino-aprendizagem, prejudicando a atividade docente e consequentemente causando transtornos ao bom andamento dos conteúdos que necessariamente precisam ser ministrados de acordo com a grade curricular vigente. Por outro lado, o abandono, assim como a indisciplina, carece de uma profunda reflexão que envolva indispensavelmente a estrutura familiar discente e a estrutura escolar na forma de como esta unidade de ensino está sendo oferecida a sua comunidade.

Problema crônico da educação brasileira, a evasão escolar pode estar vinculada a vários fatores que afasta o aluno da escola: a necessidade de ingressar no mercado de trabalho para melhorar o orçamento familiar; o envolvimento com a criminalidade, drogas e a violência no geral, e como já citamos anteriormente, o fracasso da estrutura escolar vigente, que oferece poucos atrativos e não dispõe de subsídios didático-metodológicos suficientes que sejam capazes de pelo menos atenuar esses obstáculos que fere profundamente o exercício dos processos de ensinar e aprender.

Desta forma, fatores externos e internos, contribuem decisivamente para que a evasão escolar continue atropelando a educação brasileira, e que apesar de alguns dados apontarem uma melhoria significativa no processo histórico-educacional do país, a qualidade do nosso ensino continua cambaleando de maneira desenfreada.

Com relação às altas taxas de reprovação no ensino médio, Ely Paschoalick faz a seguinte reflexão: “É necessário mudar esta estrutura de cursos seriados, aulas impostas em curto tempo de exposição, sistema de avaliação, sistema de recuperação, alunos enfileirados recebendo aulas orais, sistema de ensino calcado na lição de casa e tantos outros dispositivos da estrutura educacional que provocam a exclusão, a evasão, a repetição, o desinteresse e o que é pior: a permanência de uma pequena elite social que domina o sucesso no mercado profissional”.

Mas diante dos avanços e retrocessos que culminam a atual conjuntura nacional, há muito que se fazer para que o país abra mais espaços justos e democráticos para atender aos anseios e necessidades básicas da juventude brasileira e que verdadeiramente o Brasil adote de vez nossos jovens.

É notório e relevante saber, que o Projeto “A cara do Brasil” desenvolvido pela escola estadual Jayme Peixoto de Alencar, provocou e instigou os estudantes a debaterem alguns dos problemas nacionais enfrentados pela sociedade brasileira, e dentre estes questionamentos, eles foram unânimes em afirmar que não estão de acordo com a redução de 18 para 16 anos, a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, nem concordam com a ampliação de 3 para 8 anos, o tempo de reclusão dos jovens, também nos casos de crimes hediondos, reprovando desta forma e com indignação, a  alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O sociólogo Julio Jacobo – Mapa da Violência 2015 – deixa-nos a seguinte reflexão: “vemos com enorme preocupação que os mesmo argumentos são esgrimidos na tentativa de fundamentar a diminuição da maioridade penal, alavancados pela fúria de certa mídia sensacionalista e pela enorme inquietação da população diante de uma realidade cotidiana cada dia mais complicada e violenta.

Esquece-se, de forma muito conveniente, que não foram os adolescentes que construíram nesse mundo, violências e corrupção. Esse está sendo nosso legado. Devem ser eles a pagar a conta?”.

Estatuto ferido – Projeto “A cara do Brasil” – Alisson Pinho & José Marcos – 2015

Outro estatuto que desde a sua sanção presidencial no dia 1º de outubro de 2003 continua sendo ferido e muito desrespeitado é o Estatuto do Idoso. O descumprimento à Lei Nº 10.741 é cotidianamente detectado em várias situações, mas as mais comuns são: nas filas preferenciais de entidades públicas ou privadas, em estacionamentos, e nos transportes coletivos, além de serem costumeiramente lesados quando do não atendimento domiciliar nos casos de serem afetados por doenças, e nos casos de maus tratos em geral.

A estimativa é de que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até 2025, o Brasil esteja entre os seis países do mundo com maior número de pessoas acima dos 60 anos de idade, ou seja, 32 milhões de idosos.

Estatuto do idoso – Projeto “A cara do Brasil” – Alisson Pinho & José Marcos – 2015

Outra lei considerada uma das mais relevantes nos últimos anos é a Lei Maria da Penha. A Lei 11.340/06 foi criada para trazer segurança às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e ainda possibilitou ao poder público montar uma consistente estrutura judiciária no sentido de coibir e punir com rigor os agressores. Mesmo sendo uma realidade muito presente em nossos dias, a violência contra a mulher ainda resiste face ao processo histórico do nosso país que sempre registrou uma forte omissão em construir seus direitos. Apesar das conquistas significativas que a Lei Maria da Penha expandiu em todo território nacional, ainda é necessário a massificação de constantes campanhas educativas que proponha uma cultura de conscientização em benefício dos direitos da mulher.

Lei Maria da Penha – Projeto “A cara do Brasil” – Alisson Pinho & José Marcos – 2015

O Estatuto da Terra tornou-se também palco de discussão entre os debates promovidos pelo Projeto “A cara do Brasil”. A questão agrária no país passa por uma histórica luta entre fazendeiros e posseiros pela posse da terra. O Estado por sua vez sempre esteve presente nas principais decisões políticas que nortearam os rumos da questão agrária nacional. O Brasil ainda corre atrás de uma verdadeira reforma agrária que atenda aos interesses daqueles que realmente carecem de um pedaço de terra para sobreviver.

Em 1963 a Lei 4214 criava o Estatuto do Trabalhador Brasileiro e alavancava uma das principais bandeiras do governo João Goulart que buscava promover uma extensa lista de reivindicações das ligas camponesas espalhadas por todo país. Com o advento do golpe militar de 1964 foi criado o Estatuto da Terra através da Lei Nº 4.504/64 que dava um novo rumo à história da reforma agrária no Brasil.

Jacques Távora Alfonsin faz relevante reflexão sobre o uso e exploração da terra no Brasil: “A estrutura agrária do país, sob uma extensão e uma natureza de tão grande generosidade e biodiversidade, prossegue assaltada, dominada e depredada ‘pelos ditames da concentração do capital e do dinheiro no campo’, como afirma o documento da CNBB. Ainda assim, cresce a consciência coletiva de que o Brasil não pode continuar a ser tratado como se fosse uma colônia das transnacionais. Nem a grande diferença político-econômica existente entre os poderes que sustentam essa injustiça e os das organizações populares das/os camponesas/es brasileiras/os tem conseguido arrefecer o ânimo da sua disposição, não só em conquistar a terra que lhes é devida, mas também em reconquistar aquela que lhes foi roubada”.

Questão agrária – Projeto “A cara do Brasil” – Alisson Pinho & José Marcos – 2015

O avanço da frente pecuária nos anos 70 na Amazônia teve no governo militar pós – 64 a sua principal política econômica de ocupação. A Amazônia “abriu” suas portas a diversos órgãos e programas federais implantados pelos militares, dentre os quais, podemos destacar os seguintes: Programa de Pólos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia; POLAMAZÔNIA (criado através do decreto nº 74.607 de setembro de 1974), PROTERRA (Programa de Redistribuição de Terras e Estímulos à Agroindústria do Norte e do Nordeste. Criado através do decreto – lei nº 1.179 de 06 de julho de 1971), INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. criado através do decreto – lei nº 1.110 de 09 de julho de 1970), SUDAM (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, criado pela lei nº 5.173 de 27 de outubro de 1966) e o BASA (Banco da Amazônia S.A, surgido através da lei nº 5.122 de 28 de setembro de 1966).

Agora sob nova denominação, o BASA veio substituir o Banco de Crédito da Amazônia, criado anteriormente através da lei nº 1.164 de 30 de agosto de 1950. Até o ano de criação do BASA, este banco tinha a importante missão de incentivar a produção e circulação da “castigada” borracha nacional.

Definitivamente instalado, o BASA, agora vai conduzir de forma tendenciosa a nova política de ocupação da Amazônia, tornando-se mero agente financiador da elite econômica brasileira, e desta forma, contribuir decisivamente para a substituição avassaladora dos seringais nativos da região pela ambiciosa e desenfreada pecuária extensiva da Amazônia ocidental brasileira.

O primeiro golpe fatal contra a preservação da floresta virgem foi a criação da lei nº 5.227 de 18 de janeiro de 1967 que cortou os financiamentos destinados aos seringalistas, tirando a obrigação do Banco de Crédito da Amazônia de financiar a produção da borracha natural em toda região amazônica.

Surpreendidos com a decisão, os seringalistas ficaram endividados com o banco, não restando, porém alternativa, a não ser vender os seus seringais a preços consideravelmente baixos, principalmente a grandes empresários do centro – sul do país, que destruíam os seringais nativos e transformavam em grandes fazendas de gado. Estava assim aberto o caminho da pecuária extensiva na região norte do Brasil.

Neste mesmo período entra em cena mais uma “página assassina” da história da Amazônia: a grilagem de terras. O extrativismo vegetal da borracha e da castanha estava ameaçado. Eram homens, mulheres e crianças, posicionados frente a frente com jagunços fortemente armados.

Remanescentes do primeiro ciclo da borracha, soldados da borracha, crianças seringueiras. Era este o cenário constituído pela mais humilde gente da floresta ainda em busca da terra prometida. A floresta envergonhada assistia em pranto a queda de seus filhos e a sua própria queda.

Crime ambiental – Projeto “A cara do Brasil” – Alisson Pinho & José Marcos – 2015

A defesa de cada pedaço de chão era também a defesa pelo pão. A ganância do capitalismo desconhecia cegamente os valores sócio–histórico-culturais de um povo munidode riquezas peculiares. Tapiris eram covardemente consumidos pelo fogo, as chamas derretiam o coração da floresta e cada árvore que tombava era uma vida que perdia a humanidade. A luz da poronga era a luz que ilumina a consciência, e os seringueiros ao cantarem seus hinos à liberdade, eram ouvidos por companheiros que valentemente ressurgiam de várias colocações. A solidariedade entre lares quase mortos foi a primeira demonstração de fé e companheirismo. Vários gritos foram calados pelos estampidos de armas de grosso calibre, mas a voz da floresta não se calou.

Nesta árdua luta os seringueiros não se renderam. Apesar da força que brotava do espírito da floresta, muitos seringais foram transformados em cinza, e deste pó brotou capim, e o capim virou pasto. Estava, portanto, erguido o império de grandes fazendas de gado em pleno coração da selva amazônica.

A voz dos excluídos não se deu por vencida e deu seu grito de organização e liberdade. Sindicatos, igreja, confederação e outras organizações se uniram em defesa dos menos favorecidos e cravaram a bandeira de luta em nome da justiça social.

Os seringais ganharam novos adeptos, a partir dali novas conquistas irão surgir em defesa dos povos da floresta. Alguns homens morreram lutando por seus direitos, mas certamente, os seus direitos nunca morrerão.

Reserva extrativista – Projeto “A cara do Brasil” – Alisson Pinho & José Marcos – 2015

O Projeto “A cara do Brasil” que atenta para mostrar os principais problemas do nosso país através da arte e sua consequente produção de texto e discussão desses problemas entre professores e alunos, jamais poderia deixar de registrar um dos imbróglios históricos que com suas vicissitudes condena a população brasileira a viver no seu maior aborrecimento: a corrupção.

A organização Transparência Internacional publicou no final de 2014 o Índice de Percepção da Corrupção num ranking de 175 países. Na posição 21, Chile e Uruguai foram os países da América Latina que alcançaram a melhor posição. Os países a seguir conseguiram as seguintes colocações: Porto Rico (31), Costa Rica (47), Cuba (63), El Salvador (80), Peru (85), Colômbia (94), Bolívia e México (103) e Argentina (107).

Considerados os países mais corruptos da América Latina, ficaram o Paraguai na posição 150 e a Venezuela na posição 161. Com todas as atribulações o Brasil saiu do ranking 72 em 2013 para 69 em 2014. No final de 2015 a (TI) lançará um novo estudo e certamente apresentará algumas alternações no ranking do cenário internacional dos países que mais combateram ou que mais contribuíram para o quesito corrupção.

Corrupção – Projeto “A cara do Brasil” – Alisson Pinho & José Marcos – 2015

Fernando Filgueiras – A tolerância à corrupção no Brasil: uma antinomia entre normas morais e prática social – esclarece que “Os avanços das reformas da máquina pública, nas duas últimas décadas, são inegáveis, com o reforço da transparência. Contudo, falta, à democracia brasileira, um senso maior de publicidade, pelo qual a transparência esteja referida a uma ativação da cidadania, à accountability e à participação, sem os quais os esforços de combate e controle da corrupção ficarão emperrados em meio a uma cultura política tolerante às delinquências do homem público”.   

O poeta José Fernandes Ferreira – Filosofia da reflexão poética – deixa a estrofe a seguir como alerta a sociedade brasileira sobre os “legítimos representantes” que o povo escolhe para colocar no poder:

 Lá no palanque um político

Fala em nome da verdade

                                                              Num discurso magnífico

                                                              Repensa a sociedade:

                                                              - Farei a reforma agrária,

                                                              A reforma tributária,

                                                              A arte, a educação.

                                                              Mais tarde a campanha passa,

                                                              Nunca mais aquela praça

                                                              Escutará o ladrão.

Sistema prisional – Projeto “A cara do Brasil” – Alisson Pinho & José Marcos – 2015
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