A Aberração - Por Vinício Martinez

Já escrevi que a chamada Constituição Cidadã de 1988 não existe mais, pelo menos desde 2016. Por isso chamei o que sobrou de A Mosca, em referência ao filme em que um cientista maluco comete um grave erro e se metamorfoseia em inseto: uma mosca gigante. É nisto que entramos, numa metamorfose constitucional que desconfigura os preceitos fundamentais do Estado de Direito e da Constituição.

A partir da gravação de conversa entre Joesley Batista (grupo JBS) e o presidente da República, no Palácio do Jaburu, A Mosca pode virar outra coisa. Se até a taxa Selic, de juros, foi acertada com a empresa JBS, gerando bilhões de lucro a este investidor, então, de início, Temer cometeu o crime de “violação de sigilo funcional”.

Sem contar as outras ilicitudes: “prevaricação”, porque sabedor de ilegalidades cometidas contra o Poder Público nada fez; “obstrução da Justiça”, uma vez que o procurador preso barrava ações judiciais contra a JBS e era de conhecimento de Temer. Além de ter autorizado a compra do sigilo de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara Federal preso em Curitiba: “continue assim, viu!?”.

Diante do fato de que Temer cometeu crime aprovando a diluição privilegiada da taxa Selic, o senador Randolfe Rodrigues (REDE/Amapá) dirigiu solicitações de investigação diretamente ao TCU (Tribunal de Contas da União). Ao mesmo tempo em que alertou para uma possível saída inconstitucional diante da devastadora crise imoral.

Disse o senador que a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, já acertara com militares um Golpe de Estado que a entronizaria no mais elevado cargo do Executivo – defenestrando-se Michel Temer. O Congresso Nacional seria desfeito e, acredita a ministra, novas eleições seriam convocadas em curto/médio prazo.

Pois bem, além desse filme ser remasterizado, teríamos uma forma-Estado que não se encontra palavras para descrever, a não ser aberração. Um Golpe de Estado Militar do Judiciário. Neste dia – se houver –, Rui Barbosa será celebrado como o maior gênio da Humanidade, ao sacramentar que “a pior ditadura é do Judiciário, pois não há a quem recorrer”. E teremos, enfim, coroado com requintes de êxito os ditos pavorosos e antijurídicos do jurista brasileiro.

Salvo exceções, o país tem “forte convicção” de que as medidas de exceção tomadas desde 2016 produziram esta jabuticaba institucional que nos dirige hoje. Os mandantes dos escrutínios do antidireito colocaram a realidade política no alto de uma árvore podre, como se fosse uma tartaruga plasmada.

Outrossim, como o realismo político exige solução imediata – “rei morto, rei posto” –, restam poucas opções: aplica-se os artigos art. 81 e 85 da CF/88 – impeachment e eleições indiretas; aprova-se a PEC 227/2016, para eleições diretas-já; dá-se o golpe da aberração; implanta-se um real Estado de Exceção, com o povo recorrendo à luta armada (o que me parece mais distante). Ou, não se faz nada e tudo segue “como dantes, no quartel de Abrantes”.

O fato é que, neste momento, quem pode está fazendo uso definitivo do passaporte.

Vinício Carrilho Martinez (Dr.)

Professor Adjunto IV da Universidade Federal de São Carlos – UFSCar/CECH