Quinta-feira, 5 de junho de 2008 - 23h15
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quinta-feira (5), o mandato de vereador de João Francisco Climaco Filho, do município de Nova Mamoré (RO). O Ministério Público Eleitoral havia pedido a decretação da perda do mandato por desfiliação partidária sem justa causa.
Climaco Filho se elegeu vereador em 2004 pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e se desfiliou em 30 de setembro de 2005, migrando para o Partido Verde (PV). Em 24 de setembro de 2007 mudou de partido novamente, deixando o PV e filiou-se em 26 de setembro de 2007 ao Partido Republicano Brasileiro (PRB).
O Tribunal Regional (TRE-RO) extinguiu o processo sem discutir o mérito, sob o entendimento de que a segunda desfiliação partidária não se enquadraria nas hipóteses da Resolução 22.610/07, "pois a fidelidade somente é devida ao partido que elegeu o candidato".
De acordo com o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, o MPE não tem razão para pedir a perda do mandato do vereador. No caso, a Representação do Ministério Público foi intempestiva, ajuizada em 17 de março de 2008, portanto fora do prazo legal, "meses depois da edição da Resolução". A decisão foi unânime.
Foto: TSE
Sucesso: 1º encontro Estadual de Controle Interno reúne mais de 200 participantes no primeiro dia
O 1º Encontro Estadual de Controle Interno, promovido pela Controladoria Geral do Município de Porto Velho (CGM), em parceria com a Controladoria Ge
Venda de açaí garante sustento de feirante e de toda a família
A rotina de acordar cedo, vencer o calor, a chuva, e as dificuldades que surgem pelo caminho, é enfrentada por mais de 800 feirantes credenciados para
Regularização fundiária nos distritos de Porto Velho marca trabalho desenvolvido pela Semur
A segurança jurídica, a valorização imobiliária e o estímulo ao desenvolvimento econômico são apenas algumas das vantagens obtidas pela população com
Semtran ajusta horários de linhas de ônibus para melhor atender aos usuários
Com o objetivo de aprimorar e ampliar o atendimento no serviço de transporte coletivo de Porto Velho, a Prefeitura da capital, através da Secretaria