Sexta-feira, 25 de agosto de 2023 - 13h53
O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves,
autorizou que o Município ingressasse no Tribunal de Justiça de Rondônia com
Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada, contra as empresas aéreas
Gol e Azul, em razão da retirada de voos comerciais, prejudicando a população e
a economia da capital e de todo o estado de Rondônia.
"Temos uma passagem cara, voos lotados e
as empresas retiram e cancelam voos, com uma justificativa de que haveriam
muitas ações judiciais contra elas, o que não é um fundamento aceitável. A
Prefeitura de Porto Velho ingressou com a Ação Civil Pública e vamos seguir
buscando os caminhos legais, para restabelecer e também ampliar o serviço de
transporte aéreo", avaliou o prefeito.
O juiz Edenir Sebastião da Rosa, da 2ª Vara da
Fazenda Pública, acatou o pedido e designou a realização de audiência
preliminar para o próximo dia 11 de setembro, às 9h. Na ação, a Prefeitura
contesta a alegação das empresas, que justificaram a retirada de voos em
Rondônia, em razão do elevado número de processos judiciais, demandados por
consumidores rondonienses.
Na Ação, a Prefeitura alega que o fundamento
apresentado pelas empresas para o cancelamento e redução de voos, denotaria uma
conduta abusiva por parte da Azul e da Gol. O município trouxe números da
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do primeiro quadrimestre de 2023, que
apontam que a Azul cancelou 17,24% dos voos em Porto Velho e a Gol em torno de
19,83%. A média nacional dessas empresas foi de 5,15% no período.
No entendimento do Município, a prática de
cancelamento injustificado de voos sem razões de ordem técnica e de segurança
intransponíveis, é considerada prática abusiva contra o consumidor e, portanto,
deve ser prevenida e punida. A Prefeitura pede na Ação que não haja o
cancelamento de voos, e que sejam restabelecidos os já cancelados.
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