Segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 - 10h27
Foi realizada na manhã da última sexta-feira (7), no plenário da Câmara Municipal de Ji-Paraná, a Audiência Pública de prestação de contas referente ao último quadrimestre do exercício de 2019. Participaram da audiência as secretarias de saúde, educação e assistência social.
A Prefeitura, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), cumpriu o que exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram apresentados os números em relação a avaliação e o cumprimento das metas fiscais dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado, bem como apresentados resultados das ações desenvolvidas.
De acordo com o titular da CGM, Gilmaio Ramos de Santana, a prestação de contas foi feita aos moradores do município e à Comissão de Orçamento e Finanças do Poder Legislativo.
“É importante ressaltar que, com a participação popular e da comissão do legislativo, a audiência torna-se um importante processo de transparência das ações públicas desenvolvidas pelo Poder Executivo. É um instrumento de divulgação da avaliação das metas fiscais”, ressaltou.
Além da prestação de contas durante a audiência o acesso às informações é feito de maneira transparente. Todas as informações estão disponíveis no Portal da Transparência e no site da Prefeitura de Ji-Paraná.
“Nesse tema: transparência, destaca-se a implementação do processo eletrônico na Prefeitura, a qual dará mais transparência nas ações da administração pública, o que atende os preceitos da Constituição Federal e a lei de responsabilidade fiscal. Outro instrumento de transparência é a carta de serviços que também está disponível no Portal da Transparência. O objetivo é dar oportunidade para que a comunidade possa saber onde e como encontrar os serviços disponibilizados pela Prefeitura, e o que é necessário para o atendimento”, explicou Gilmaio Ramos de Santana.
Outros serviços que colaboram com a transparência dos serviços da Prefeitura é a divulgação da escala médica, o plantão de farmácias no município bem como o canal de ouvidoria disponibilizados no Portal. “A comunidade pode tirar dúvidas e dar sugestões pela internet, o que facilita o acesso”, finalizou Gilmaio.
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