Porto Velho (RO) quarta-feira, 23 de junho de 2021
×
Gente de Opinião

Municípios

Prefeitura de Ariquemes amplia funcionamento de atividades comerciais


Prefeitura de Ariquemes amplia funcionamento de atividades comerciais - Gente de Opinião

Na noite desta sexta-feira, 3 de abril, a Prefeitura de Ariquemes editou um novo decreto, ampliando os segmentos comerciais em funcionamento neste período de pandemia do novo coronavírus. Mesmo com a autorização, os estabelecimentos comerciais devem obedecer uma série de regras de funcionamento.

A seguir os principais pontos do decreto municipal 16.358/2020:

 

 

REGRAS PARA TODOS

Art. 3º.

I - intensificar as ações de limpeza;

II – disponibilizar aos seus clientes preferencialmente álcool em gel 70% e, em caso de falta do produto no Município de Ariquemes, sabão e acesso à torneira com água para higienização das mãos;

III – Disponibilizar luvas, máscaras e demais equipamentos recomendados para a manutenção de higiene pessoal dos funcionários, distribuidores e demais participantes da atividade, assegurando um ambiente adequado e com assepsia.;

IV - divulgar informações acerca da COVID-19 e das medidas de prevenção; e

V – restringir a quantidade de pessoas a serem atendidas ao mesmo tempo, com demarcação de filas se for necessário, a fim de assegurar o espaçamento mínimo de 2 (dois) metros entre as pessoas, de modo que o número máximo de pessoas a serem atendidas por vez deverá observar o seguinte:

a) Para estabelecimentos com dimensões de até 150 m², o número máximo será de 10 pessoas por vez;

b) Para estabelecimentos com dimensões maiores que 150m² e menores que 500m², o número máximo será de 25 pessoas por vez;

c) Para estabelecimentos com dimensões maiores ou iguais a 500 m², o número máximo será de 60 pessoas por vez.

VI – estabelecer horário especial para atendimento de idosos;

VII – dispensar a presença física de idosos e trabalhadores enquadrados no grupo de risco, podendo ser adotadas as medidas previstas nas Medidas Provisórias nº 927, de 22 de março de 2.020 e nº 936, de 01 de abril de 2.020.

VIII -prestar compromisso de cumprir as regras deste decreto e de não demitir funcionários.

 

QUEM NÃO PODE FUNCIONAR

Art. 4º. Fica suspenso o atendimento presencial ao público nos seguintes estabelecimentos comerciais do Município de Ariquemes:

I – shoppings;

II – galerias;

III – centros comerciais;

IV – academias destinadas à prática de quaisquer atividades desportivas.

§ 1º Os estabelecimentos listados neste artigo deverão manter fechados os acessos do público ao seu interior.

Art. 5º. Ficam também suspensos no Município de Ariquemes:

I – o funcionamento de casas noturnas e demais estabelecimentos dedicados à realização de festas, eventos ou recepções;

II - eventos, de qualquer natureza, que exijam licença do Poder Público;

III – atividades coletivas de cinema e teatro;

IV - bailes, festas, formaturas, aniversários, batizados, casamentos e afins;

V – A utilização, por qualquer pessoa, de:

a) parques públicos ou privados e praças;

b) pistas de caminhada/corrida e ciclovias com o objetivo de lazer e/ou prática desportiva;

c) academias públicas ou privadas destinadas ao lazer/recreação ou à prática desportiva;

d) clubes públicos ou privados destinados ao lazer/recreação ou à prática esportiva.

VI – a utilização de restaurantes e lanchonetes para realização de atividades de natureza recreativa ou de lazer, tais como jogos de baralho, dominós e afins.

Mais Sobre Municípios

Professora da rede pública municipal de Ariquemes vence concurso nacional do projeto "Caminho das Águas"

Professora da rede pública municipal de Ariquemes vence concurso nacional do projeto "Caminho das Águas"

Com o filme "Todos Pela Água", a professora Gilvany Santos Batista da Escola Municipal Jorge Luiz Moulaz, em Ariquemes, foi a vencedora no concurso

Vilhena: Pago recurso destinado por Mariana Carvalho para compra de caminhão-pipa

Vilhena: Pago recurso destinado por Mariana Carvalho para compra de caminhão-pipa

A parceria entre a Deputada Federal Mariana Carvalho e o ex-Vereador Rafael Maziero segue gerando resultados positivos para Vilhena. Desta vez, a Pr

Teixeirópolis comemora 27 anos com 50% da população vacinada contra Covid-19

Teixeirópolis comemora 27 anos com 50% da população vacinada contra Covid-19

O 27º aniversário da emancipação político-administrativa de Teixeirópolis está sendo marcado pela luta da vida. O trabalho no combate contra a Covid

Porto Velho: Sine tem vagas para pessoas com ou sem formação

Porto Velho: Sine tem vagas para pessoas com ou sem formação

Diversas vagas de emprego estão disponíveis no mercado em Porto Velho, conforme informa a página virtual do Sine Municipal. São postos para pessoas em