NEPOTISMO: Machadinho do Oeste recebe recomendações

PROMOTORIA DE MACHADINHO DO OESTE EXPEDE RECOMENDAÇÕES ANTI-NEPOTISMO

O Promotor de Justiça Substituto, Pablo Hernandez Viscardi, expediu recomendações ao Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Machadinho do Oeste, concedendo um prazo de 60 dias para que exonerem todos os ocupantes de cargos comissionados que tenham parentesco consangüíneos, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador do Município e da Câmara Municipal, Vereadores ou servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento.

Ressalvam-se os casos de servidores efetivos, cujo cargo de origem seja de nível de escolaridade compatível com a qualificação exigida para o exercício do cargo comissionado ou função gratificada.

O Promotor recomenda ainda que os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo municipal se abstenham de nomear para cargos comissionados pessoas com esse grau de parentesco dos agentes públicos detentores de mandato eletivo, Secretários do Poder Executivo, dirigentes de órgãos da administração direta e indireta e Vereadores.

As recomendações foram expedidas após várias reuniões entre o Promotor Pablo Hernandez e os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo de Machadinho do Oeste. Em caso de descumprimento das recomendações, serão ajuizadas ações civis públicas competentes com as conseqüentes responsabilizações.

Fonte: Ascom MPRO

Segunda-feira, 16 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Prefeitura de Porto Velho convida população para o tradicional festejo em homenagem a Santo Antônio

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur), está cuidando dos últimos prepar

Serviços gratuitos da Prefeitura de Porto Velho são levados à Ação Social Dorcas

A cidadania e acesso ao mercado de trabalho estão sendo levados para mais perto da comunidade porto-velhense, através da Secretaria Municipal de Ind

Prefeitura abre inscrições para casamento comunitário em Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho deu início às inscrições para os casais interessados em participar do casamento comunitário que acontece no próximo dia 23

Prefeitura de Ji-Paraná promove capacitação para servidores do SAMU com foco em resgate em rodovias

A Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), está promovendo esta semana um importante curso de capacitação para o