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MP ajuíza ação contra servidor que cobrava propina para antecipar exames do SUS


O Ministério Público do Estado de Rondônia, por intermédio da Promotoria de Justiça de Buritis, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um servidor público, técnico em enfermagem, lotado em um posto de saúde localizado no Setor 08 daquele Município, por cobrar propina para adiantar agendamento de exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A ação foi proposta pela Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, após realização de processo investigatório. De acordo com o MP, o servidor cobrava propina para adiantar a data de agendamento para realização de exames pelo SUS, burlando, assim, a fila de agendamento do sistema.

Para o MP, a conduta praticada pelo servidor é ilegal, pois causa enriquecimento ilícito e atenta contra os princípios da Administração Pública, principalmente os deveres da honestidade e da moralidade administrativa.

Fonte: Ascom MPRO

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