FOLLADOR PARTICIPA DE FÓRUM DE PISCICULTURA E DESTACA ECONOMIA

O deputado Adelino Follador (DEM) participou na manhã de dessa sexta-feira (28) em Ariquemes, do 1º Fórum da Piscicultura de Rondônia, que reuniu centenas de produtores, empresários, especialistas do setor e a comunidade em geral no auditório da Associação Comercial de Ariquemes (ACIA), para a discussão de diversos assuntos, em especial a ampliação da área produtiva e do mercado exportador.

Organizado pela ACIA e Associação dos Criadores de Peixes de Ariquemes (Acripar), o evento contou com a presença do governador Daniel Pereira, de várias autoridades do Estado e de empresários de Rondônia e de outros estados das áreas produtivas e comerciais e agentes financeiros (bancos), além de pesquisadores, acadêmicos e especialistas de Rondônia.

“Eu não poderia deixar de estar presente”, disse Follador ao lembrar que a defesa do produtivo rural, e de modo especial do setor pesqueiro tem sido sua bandeira de luta durante todo seu mandato. Ele destacou a importância social e econômica da piscicultura em Ariquemes, que o destaca o município como o maior produtor de peixe em cativeiro do mundo, e por isso fez um agradecimento especial ao presidente da ACIA e Associação dos Criadores de Peixes de Ariquemes (Acripar), Francisco Hidalgo Farina (Paco).

Ao lado do filho e vice-prefeito de Ariquemes, Lucas Follador, o deputado lembrou que o setor pesqueiro, embora tenha sido eleito pelo Executivo como sua prioridade, passou nos últimos anos por diversos embates, que vão da falta de uma estrutura frigorífica oficial, que mesmo tendo sido anunciada, nunca saiu do papel, e de outras questões como a própria retirada de incentivo à produção, e as exigências fora de propósito da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), que por pouco não inviabilizou a piscicultura rondoniense.

ISENÇÃO DE ICMS DO PESCADO

Neste ponto o deputado citou a pertinência da indicação que fez ao Executivo em 2011, para suspensão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização do pescado, que isentou os produtores do recolhimento do desse Imposto, de cujo projeto ele foi relator, tornando viáveis os investimentos.

Adelino Follador lembrou que a carga tributária sobre o peixe praticamente inviabilizava a produção estadual. E para tornar o setor competitivo e economicamente viável, a exemplo de estados como São Paulo, Santa Catarina, Tocantins, Rio Grade do Norte, Pará e Mato Grosso, era preciso a adoção de uma medida pontual no campo fiscal, capaz de reordenar, estimular e garantir a produção a partir da isenção da cobrança do ICMS.

E foi por meio de uma indicação que apresentou na Assembleia Legislativa em junho de 2011, dirigida ao Executivo Estadual, que o tema da redução da carga tributária do peixe começou a ser discutido e transformou-se em realidade, beneficiando, por completo, a cadeia produtiva do peixe, e consequentemente o Estado de Rondônia, que em pouco tempo despontou na liderança entre os maiores produtores de pescado em cativeiro do País.

Para Follador, o Governo de Rondônia se sensibilizou e percebeu a tempo que se não houvesse uma medida capaz de tornar possível a competitividade com os demais estados, seria muito difícil para Rondônia sustentar sua campanha de produção de peixe que atingiu a todos os produtores como grande saída para a manutenção da produção e geração da riqueza no campo.

A decisão do Governo de Rondônia, segundo Follador, estabeleceu igualdade com os demais estados, e assim, nos moldes da decisão do Estado do Mato Grosso, as operações locais internas e interestaduais relativas a comercialização e industrialização de peixes criados em cativeiro em todo território estadual, sejam frescos, resfriados ou congelados, bem como suas carnes e partes in natura, manufaturadas, semiprocessadas ou industrializadas, utilizadas na alimentação humana, ficam isentas do impostos sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Para o deputado, a isenção dessa carga tributária naquele momento não era tudo, mas representou um importante incentivo para atrair grandes investidores para o Estado, que impulsionaram o setor pesqueiro com grandes investimentos, fortalecendo a economia regional e melhorando a vida no campo.

DESATINO DA SEDAM

Adelino Follador citou também a edição do Decreto Legislativo nº 255/18, deste ano, que ele apresentou e foi aprovado pela Assembleia Legislativa, sustando os efeitos de uma Portaria da Sedam que levaria à falência milhares de famílias de pequenos produtores de peixes instalados em Áreas de Preservação Permanente (APP), devidamente autorizadas pela Secretaria.

O deputado disse que ao tomar conhecimento do conteúdo da portaria, que pretendia retirar todos os produtores da região – Vale do Jamari -, percebeu o tamanho do desastre que se estabeleceria na vida dessas famílias.

Segundo Follador, diante desses fatos, ele teve que se contrapor e exigir a suspensão dessa medida da Sedam, que por meio de uma simples Portaria, sem consultar ninguém do segmento e nem aos técnicos, simplesmente resolveu proibir e suspender todas as atividades da piscicultura nas Áreas de Proteção Permanente (APP), onde, aliás, a própria Sedam autorizou e licenciou os projetos de produção, ameaçando de falência milhares de famílias de produtores de peixes, especialmente.

Felizmente, segundo o deputado, o Governo reconheceu o tamanho do seu erro - que estimulou a produção nas APP, incentivando com financiamentos para escavação de tanques, e aquisição de alevinos e insumos -, e sob pressão dos produtores e da comunidade em geral, voltou atrás nesta medida que considerou insana, restabelecendo o bom senso e tranquilizando esses milhares de produtores, que financiaram seus projetos e estão trabalhando para pagá-los.