Ellis Regina e autora de anteprojeto que transforma licença prêmio e férias em pecúnia a servidores

Marcos Santana

A vereadora Ellis Regina protocolou esta semana na Câmara Municipal o Anteprojeto de Lei nº 004/2019 que dispõe sobre a conversão em pecúnia, em caráter excepcional, férias e licença prêmio dos servidores públicos de Porto Velho. Como se trata de matéria que cria despesas, é o prefeito quem deve apresentá-lo para aprovação pelo Legislativo Municipal, haja vista ser um tema de iniciativa exclusiva do Executivo.

O anteprojeto foi assinado pela maioria dos vereadores que entenderam a extrema necessidade da matéria e seus objetivos, pois irá beneficiar centenas de servidores municipais que residem em locais da zona rural (BR-364) e região ribeirinha atingidas pela cheia do rio Madeira, em 2019. Pelo anteprojeto, caberá à Prefeitura identificar quem são esse servidores e fazer a conversão em pecúnia através de dotação orçamentária própria.

“É uma ação antes tudo necessária, haja vista que muitos servidores municipais que residem nestes distritos encontram-se passando por muitas dificuldades por causa da cheia. Quero aqui agradecer o apoio de todos os colegas servidores que assinaram o projeto e pedir para as lideranças que levem ao prefeito essa proposta que muito irá contribuir para a minimização do sofrimento dos nossos servidores”, comentou a vereadora.

O anteprojeto deu entrada na Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Velho na segunda-feira 11 de março e prevê que a conversão das férias e da licença prêmio em dinheiro seja efetivada ao servidor público municipal até o dia 31 de maio de 2019.

Quarta-feira, 22 de outubro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Prefeitura de Porto Velho oferece 152 novas oportunidades de emprego pelo Sine Municipal

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), está oferecendo 152 novas oportunidades de empreg

Mais de 260 famílias da zona Leste de Porto Velho recebem títulos definitivos após décadas de espera

Em mais um avanço na política de habitação e regularização fundiária, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Famílias do baixo Madeira recebem filtro de água potável que reduz escassez hídrica

Na comunidade de Bom Jardim, situada a aproximadamente 70 quilômetros do perímetro urbano de Porto Velho, a falta de água potável sempre foi uma dific

Prefeitura de Ji-Paraná lança o maior programa de asfaltamento da história do município

A Prefeitura de Ji-Paraná lançou, na segunda-feira (13), o programa Asfalta JIPA + Infraestrutura Urbana, o maior projeto de pavimentação já realiza