Segunda-feira, 22 de agosto de 2022 - 13h27
Como parte do processo de
regularização fundiária, a Prefeitura de Porto Velho realizou, na última
semana, uma audiência pública no distrito de Jaci-Paraná para definir a
denominação das vias da localidade. O encontro foi coordenado pela Secretaria
Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur) e teve a
participação da sociedade e de autoridades locais.
O trabalho voltado aos distritos da capital é embasado pela Lei
Complementar nº 838 de 4 de fevereiro de 2021, artigos 15, 24 e 25, dispondo
sobre o Plano Diretor Participativo do Município.
Segundo Edemir Brasil, secretário da Semur, a regularização
fundiária tem avançado nos distritos, já tendo atendido ao distrito de União
Bandeirantes e Nova Califórnia. “Agora, chegamos a Jaci-Paraná, que será um dos
primeiros distritos de Porto Velho a ser regularizado, dando oportunidade às
pessoas da comunidade de escolherem o nome das ruas onde moram”.
A reunião aconteceu na Escola Cora Coralina, onde o professor
Jailson Lopes também destacou a importância do trabalho. “Há muito tempo nós
aguardávamos esse momento, por razões práticas de se ter um endereço com o nome
da rua para facilitar a chegada das postagens e correspondências, além de ser
um marco histórico para nosso distrito, homenageando pessoas que foram importantes
na nossa história, assim como rios e aldeias da nossa região”, considerou.
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