Porto Velho (RO) sábado, 6 de junho de 2020
×
Gente de Opinião

Meio Ambiente

Rondônia - Governo cria lei que institui a política estadual de Educação Ambiental


O Projeto de Lei Nº 252/2019 de autoria do Governo do Estado de Rondônia institui a Política Estadual de Educação Ambiental - Gente de Opinião
O Projeto de Lei Nº 252/2019 de autoria do Governo do Estado de Rondônia institui a Política Estadual de Educação Ambiental

O Projeto de Lei Nº 252/2019 de autoria do Governo do Estado de Rondônia que institui a Política Estadual de Educação Ambiental e dá outras providências, foi aprovado na Assembléia Legislativa, durante sessão ocorrida na terça-feira (8). A política Nacional de Educação Ambiental foi instituída por lei nº 9.795/99, sendo regulamentada pelo Decreto nº 4.281/02, o que representou um marco na educação ambiental em âmbito nacional. O Estado de Rondônia ainda não possuía sua própria legislação de Educação Ambiental.

Para o coordenador de educação ambiental da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Fábio França dos Santos, a aprovação da lei é um marco de grande importância para o Estado de Rondônia, pois disciplina a Educação Ambiental do Estado, que a apesar de já ser executada há algum tempo, não havia regulamentação em nível de Estado. “Com o advento da política Estadual de Educação será possível a implementação de projetos e programas alinhados a gestão pública, possibilitando mais efetividade na proteção ambiental através da prevenção,” destacou Fábio.

As Queimadas, o assoreamento dos rios, o esgotamento do solo são situações que poderiam ser eliminados ou reduzidos sensivelmente, se a população tivesse uma consciência ambiental melhor. “A educação ambiental é importante porque nós iremos educar os pequenos que estão na idade escolar, criando uma consciência ambiental desde cedo, pois os cidadãos mais velhos e outros são mais resistentes à mudança de comportamento), explicou o secretário-adjunto da Sedam, Edgard Menezes Cardoso.

Conforme a política nacional, a educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal. “Seguindo estas diretrizes, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) realiza a educação ambiental formal onde é transmitida perpassando transversalmente por todas as disciplinas curriculares e a Sedam realiza a educação ambiental não-formal, com ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais com a participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de educação ambiental”, explica o Coordenador.

A Sedam e Seduc trabalham em parceria na gestão da educação ambiental do estado com uma ferramenta de grande importância, a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Rondônia (CIEARO), instituída por Lei Estadual N° 12180/06, que possui a finalidade de promover a discussão, o acompanhamento e avaliação da gestão da política de Educação Ambiental no Estado, inclusive propor normas, observadas as disposições legais vigentes.

O Estado ainda não possui programas de educação, com a lei poderá ser preenchidas essa lacuna possibilitando a criação de um sistema de educação ambiental. “Quando falamos de proteção ambiental, temos que ter consciência que a prevenção é sempre o melhor caminho a ser seguido, pois depois que a floresta é desmatada de forma ilegal, a fiscalização ambiental fará as devidas autuações, responsabilizando os que cometeram o ilícito ambiental, porém, isso não faz com que ela retorne ao seu status quo, elucida Fábio.

Mais Sobre Meio Ambiente

Comitê de Sustentabilidade do Sebrae em Rondônia

Comitê de Sustentabilidade do Sebrae em Rondônia

A Semana de Sustentabilidade, em apresentações online pelo Comitê de Sustentabilidade do Sebrae em Rondônia, teve início na segunda-feira com explic

Desbarrancamento no Rio Madeira

Desbarrancamento no Rio Madeira

O Rio Madeira por ser novo e em formação tem suas margens em constante movimento para solidificar o seu leito definitivo. Porém está acontecendo um