Procuradores da República na Amazônia pedem vetos de Lula à MP 458

Documento assinado por 37 procuradores que atuam na região alerta para graves consequências jurídicas e sociais da MP.

Procuradores da República que atuam na região Amazônica enviaram hoje um ofício ao presidente Lula alertando para "problemas jurídicos e conflitos sociais que podem ser agravados em caso de sanção integral do texto" da Medida Provisória nº 458/2009, aprovada no último dia 03 de junho pelo Congresso Nacional.

Os 37 signatários do documento se dizem "irresignados com o formato assumido pela MP" e atacam: "o tratamento dado à questão fundiária na Amazônia pelo referido diploma legal beira a insensatez" e "representa na prática mais um incentivo à invasão e ao desmatamento de novas áreas".

Obrigados por determinação constitucional a defender os direitos de clientes da reforma agrária, ribeirinhos, índios e quilombolas e cumprindo tal obrigação na parte do Brasil que mais registra conflitos fundiários, os procuradores alertam para o fortalecimento dos grileiros que ameaçam os territórios das populações tradicionais, se o presidente confirmar na íntegra o texto aprovado pelo Senado.

Os procuradores – atuando no Pará, Amapá, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins e Roraima – consideram as falhas da MP insanáveis e afirmam que são "uma ameaça aos 20 anos de trabalho do Ministério Público Federal na defesa da dignidade e dos direitos dos povos da região".

No texto endereçado a Lula é citado o exemplo das terras pelas quais foi assassinada a missionária Dorothy Stang, em Anapu. A área, de 1.500 hectares – exatamente o limite dos lotes que, pela MP, podem ser concedidos gratuitamente a ocupantes ilegais – foi disputada durante anos, até a morte da freira.

Consumado o crime, como não havia nenhum dispositivo legal para favorecer os grileiros, a área foi transformada em um assentamento de trabalhadores rurais. Para os procuradores, se a MP 458 já estivesse em vigor na época, os acusados pela morte de Dorothy teriam saído vitoriosos.

Veja abaixo os nomes dos signatários do ofício ao presidente Lula

1.Alan Rogério Mansur Silva               
2.Álvaro Lotufo Manzano               
3.Ana Carolina Oliveira Tannus Diniz               
4.Ana Karízia Távora Teixeira               
5.Ana Paula Fonseca de Góes Araújo               
6.Analícia Ortega Hartz Trindade               
7.André Casagrande Raupp               
8.André Sampaio Viana
9.Anselmo Henrique Cordeiro Lopes
10.Antônio Carlos Marques Cardoso,               
11.Bruno Araújo Soares Valente
12.Claytton Ricardo de Jesus         
13.Damaris Rossi Baggio de Alencar               
14.Daniel César Azeredo Avelino               
15.Daniela Caselani Sitta               
16.Ercias Rodrigues de Sousa               
17.Felício de Araújo Pontes Júnior               
18.George Neves Lodder               
19.Gustavo Nogami               
20.Heitor Alves Soares               
21.Heitor Soares               
22.Igor Nery Figueiredo               
23.João Gabriel Morais de Queiroz                
24.José Augusto Torres Potiguar               
25.José Cardoso Lopes               
26.Laura Gonçalves Tessler               
27.Marcel Brugnera Mesquita               
28.Marcia Brandão Zollinger               
29.Mário Lúcio Avelar               
30.Raquel Teixeira Maciel Rodrigues               
31.Reginaldo Pereira da Trindade
32.Ricardo Gralha Massia               
33.Rodrigo Golivio Pereira               
34.Rodrigo Luiz Bernardo Santos               
35.Rodrigo Timoteo da Costa e Silva               
36.Ubiratan Cazetta               
37.Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani

Fonte: Procuradoria da República no Estado do Pará