Plano Amazônia Sustentável inclui 16 compromissos do governo federal

Brasília - O Plano Amazônia Sustentável (PAS), lançado hoje (8) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê a implementação de um novo modelo de desenvolvimento na Amazônia brasileira e engloba, ao todo, 16 compromissos assumidos pelo governo federal para colocar em prática ações emergenciais e estruturantes na região.

A abrangência territorial do PAS inclui os nove estados-membros da Amazônia Legal – Acre; Amapá; Amazonas; Pará; Rondônia; Roraima; Tocantins; Mato Grosso e parte do Maranhão – além de partes do estado de Goiás e do Distrito Federal. Estima-se que mais de 23 milhões de pessoas sejam atendida pelo plano.

Os 16 compromissos assumidos pelo governo são os seguintes:

Promover o desenvolvimento sustentável com valorização da diversidade sociocultural e ecológica e redução das desigualdades regionais.
Ampliar a presença democrática do Estado, com integração das ações dos três níveis de governo, da sociedade civil e dos setores empresariais.
Fortalecer os fóruns de diálogo intergovernamentais e esferas de governos estaduais para contribuir para uma maior integração regional, criando o Fórum dos Governadores da Amazônia Leal.
Garantir a soberania nacional, a integridade territorial e os interesses nacionais.
Fortalecer a integração do Brasil com os países sul-americanos amazônicos, fortalecendo a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OCTA) e o Foro Consultivo de Municípios, Estados, Províncias e Departamento do Mercosul.
Combater o desmatamento ilegal, garantir a conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e mitigar as mudanças climáticas.
Promover a recuperação das áreas já desmatadas, com aumento da produtividade e recuperação florestal.
Implementar o zoneamento ecológico-econômico e acelerar a regularização fundiária.
Assegurar os direitos territoriais dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e promover a eqüidade social, considerando gênero, geração, raça, classe social e etnia.
Aprimorar e ampliar o crédito e o apoio para as atividades e cadeias produtivas sustentáveis.
Incentivar e apoiar a pesquisa científica e a inovação tecnológica.
Reestruturar, ampliar e modernizar o sistema multimodal de transportes, o sistema de comunicação e a estrutura de abastecimento.
Promover a utilização sustentável das potencialidades energéticas e a expansão da infra-estrutura de transmissão e distribuição, com ênfase em energias alternativas limpas e garantindo o acesso das populações locais.
Assegurar que as obras de infra-estrutura provoquem impactos socioambientais mínimos e promovam a melhoria das condições de governabilidade e da qualidade de vida das populações humanas nas respectivas áreas de influência.
Melhorar a qualidade e ampliar o acesso aos serviços públicos nas áreas urbanas e rurais.
Garantir políticas públicas de suporte ao desenvolvimento rural com enfoque nas dimensões da sustentabilidade econômica, social, política, cultural, ambiental e territorial.

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Sexta-feira, 3 de maio de 2024 | Porto Velho (RO)

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