Pescadores lutam pelo Código Sindical em audiência na Câmara dos Deputados

O presidente da Confederação Nacional dos Pescadores, Ivo da Silva, criticou nesta terça-feira na Câmara a decisão do Ministério do Trabalho e Emprego de não aceitar as colônias como entidades sindicais representativas dos Pescadores. A Audiência Pública foi convocada pelo deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO) e visou principalmente discutir a liberação do Código Sindical para as Federações e Colônias de Pescadores. Representando o Estado de Rondônia esteve presente na audiência o Presidente da Federação de Pescadores do Estado de Rondônia, Hélio Braga.

Apesar de estarem organizados há quase 200 anos, os Pescadores ainda não possuem um código sindical. Atualmente para se fazer um registro de sindicato é necessária a autorização do Ministério do Trabalho. Hoje são 759 associações, 47 cooperativas e 870 colônias de Pescadores artesanais em todo o País. Estas entidades representam 730 mil Pescadores.

Para Mauro Nazif, esse direito dos pescadores é, acima de tudo, uma questão de justiça já que segundo ele, o artigo oitavo da Constituição assegura esse direito. Já diz no seu parágrafo único que as colônias de Pescadores, a federação e a confederação são equiparadas aos sindicatos. Acontece que o Ministério do Trabalho não está reconhecendo isso, observou Nazif.

A audiência pública foi uma realização conjunta das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e a de Trabalho, Administração e Serviço Público.

 
Grupo de Trabalho

Por solicitação de Mauro Nazif o presidente da Comissão da Amazônia, Silas Câmara (PSC-AM), anunciou que vai criar um grupo de trabalho em conjunto com a Comissão de Trabalho e os representantes dos Pescadores e do Ministério do Trabalho para a liberação do Código sindical.

Fonte: David Casseb