Porto Velho (RO) sexta-feira, 5 de junho de 2020
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Meio Ambiente

MPF recomenda que Ibama não emita licença ambiental para Hidrelétrica Tabajara

Eletrobrás deve aprofundar estudos para complementar informações sobre os impactos da eventual barragem na região de Machadinho D'Oeste (RO)


MPF recomenda que Ibama não emita licença ambiental para Hidrelétrica Tabajara - Gente de Opinião

O projeto da Hidrelétrica de Tabajara prevê a construção de uma barragem no rio Ji-Paraná (também chamado de rio Machado), em Machadinho D'Oeste (RO). O Ministério Público Federal (MPF) vem acompanhando o processo de licenciamento desse empreendimento. O órgão analisou os estudos e o relatório de impacto ambiental e verificou que vários pontos ainda não foram apresentados com a profundidade que um empreendimento do porte de uma hidrelétrica necessita.

Por esta razão, o MPF expediu uma recomendação para que o Ibama não emita nenhuma licença ambiental até que o empreendedor – a Eletrobrás – faça estudos complementares sobre 11 pontos. A recomendação foi enviada também para a Eletrobrás para que, no prazo máximo de 30 dias, complemente os estudos de impacto da barragem e seu reservatório (lago formado pela água represada após a construção da barragem no rio).

A Eletrobrás deve identificar todas as famílias na área de abrangência da hidrelétrica, com descrição das atividades econômicas e sociais que podem ser alteradas ou destruídas.

Segundo o MPF, os estudos do meio físico, do meio biótico (relativo à vida e aos seres vivos) e do meio socioeconômico não apresentaram conexões entre si. Não se relacionou, por exemplo, os estudos da flora e da fauna com as comunidades – alimentação, uso medicinal, artesanato, pesca etc. “O relatório dos estudos mais se assemelha a um documento de publicidade positiva do empreendimento do que a uma avaliação de impactos, fazendo crer que os impactos são poucos e restritos à Vila Tabajara”, afirma a procuradora da República Gisele Bleggi.

Ela acrescenta que a população de Machadinho D'Oeste precisa ser esclarecida de que o suposto boom econômico na região por causa da construção de uma hidrelétrica é temporário e seguido por um colapso social, econômico e ambiental, não podendo ser confundido com desenvolvimento econômico da região.

O MPF indica que o aumento populacional de Machadinho D'Oeste previsto nos estudos possivelmente está subestimado e pode chegar a até 35 mil pessoas no município, mais que o dobro do atual. Em grandes empreendimentos, o número de pessoas que migram em busca de emprego é maior do que o número real de vagas. Nos estudos, a expectativa de empregos gerados baseou-se no período de pico das obras, o que dura apenas alguns meses. Com o aumento populacional exagerado, os serviços públicos de saúde, educação e segurança pública podem ser muito prejudicados, pois não são absorvidos pelo empreendedor.

Atualmente Machadinho já é o município rondoniense com a mais alta taxa de homicídio e está no ranking das cidades mais perigosas do país, com causas relacionadas à disputa por terra, extração ilegal de madeira e garimpo. Com a hidrelétrica, é esperado um aumento da violência.

Índios isoladosA perícia do MPF verificou que os estudos e o relatório de impacto da hidrelétrica não citam as coordenadas geográficas do reservatório. A área alagada pode estar subdimensionada, ou seja, menor que a real.

A Eletrobrás já admitiu ao Ibama que a área que será alagada não é de 55,7 quilômetros quadrados, como foi informado inicialmente, mas de 82,13 quilômetros quadrados. Os locais que não foram incluídos nos estudos são justamente onde há referências a índios isolados: região de igarapés (córregos) que estão a montante (acima) da futura barragem. Pelos estudos, após a construção da barragem, esses igarapés irão transbordar e essa região vai formar os braços do reservatório.

Impactos cumulativos - O MPF também recomendou que sejam indicadas as coordenadas geográficas dos demais empreendimentos conjugados à futura hidrelétrica: o traçado dos 230 quilômetros da linha de transmissão que conduzirá energia até Ji-Paraná, a pavimentação da rodovia RO-257, o terminal graneleiro e o prolongamento da BR-080. Na mesma bacia hidrográfica há também duas Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Jaburu e Machadinho - que não foram consideradas nos estudos de impacto, cujos danos devem ser analisados em conjunto e de forma cumulativa.

Cerca de 70 quilômetros da rodovia RO-133 terão alterações de acesso e travessia para fazer o caminho entre a Vila Tabajara e a localidade Dois de Novembro. Para o MPF, essa “nova estrada” pode aumentar atividades ilícitas, como a caça, o tráfico de animais silvestres, desmatamento, extração ilegal de madeira da região, representando ameaça aos índios isolados, à Reserva Extrativista Rio Preto Jacundá e às três comunidades extrativistas que vivem nela – Jatobá, Jatuarana e Cabeça de Boi.

Além disso, a previsão de construção de uma ponte ligando uma margem à outra do rio Machado pode impactar o Parque Nacional Campos Amazônicos e as terras indígenas Tenharim-Marmelos e Jiahui.

Na recomendação, o MPF pede que todos esses pontos sejam esclarecidos para que se verifique se há viabilidade ou não da construção da barragem no rio Ji-Paraná, bem como as medidas para prevenir, minimizar ou compensar os eventuais danos.

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