GILMAR MENDES: É ilegal financiar movimentos que cometem atos ilícitos

Roberta Lopes
Agência Brasil

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse hoje (25) que quem repassa recursos a entidades que cometem atos ilícitos também está cometendo uma ilegalidade. De acordo com o ministro, há uma lei que proíbe ao governo de passar recursos para entidades que cometem atos ilícitos.

"O financiamento público de movimentos que cometem ilícitos é ilegal, é ilegítimo", disse. Dinheiro público pra quem comente ilícito também é uma ilicitude", acrescentou Mendes, que convocou uma entrevista coletiva hoje (25) para falar sobre as invasões de áreas rurais durante o feriado de carnaval.

Questionado se o repasse de recursos que o Ministério do Desenvolvimento Social faz ao Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é ilegal, ele respondeu que quem deve analisar o caso é o Ministério Público.

Ele afirmou ainda que os movimentos sociais devem ter liberdade para agir, mas devem ter respeito pelo estado de direito. "No estado de direito todos estão submetidos a lei, não há soberanos. Se alguém pode invadir sem autorização judicial ele se torna soberano, logo ele está num quadro de ilicitude", explicou.

Domingo, 21 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

De Rejeito a Recurso: Estudo sobre a Viabilidade do Condensado de Ar-Condicionado em Água Reutilizável

Pesquisadores de Porto Velho-RO apresentam solução inovadora para reaproveitar água de ar-condicionado em prédios públicos, promovendo sustentabilid

Projeto ambiental do governo de RO resulta na soltura de 228 mil filhotes de tartaruga-da-Amazônia no Parque Estadual Corumbiara

Com o objetivo de fortalecer a preservação das espécies nativas da região amazônica e garantir a biodiversidade, 228 mil filhotes de tartarugas-da A

Soltura de Quelônios no vale do Guaporé

Há cerca de 39 anos atrás um Quilombola, nascido no Vale do Guaporé, preocupado com o possível extermínio dos Quelônios (Tracajás, Tartarugas e outr

Ecoporé realiza segundo mutirão de plantio da campanha “Folião Vira Árvore” no IFRO Calama

A Ecoporé realiza nesta sexta-feira, 5 de dezembro, com concentração às 15h, no IFRO Campus Calama, o segundo mutirão de plantio da campanha Para