FLONA BOM FUTURO: donos de gado serão notificados

MPF denunciará agentes públicos que tentam dificultar ações de proteção ao meio ambiente

Por decisão da Justiça Federal, de 2004 e 2008, será realizada uma operação na Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro, que vai notificar os proprietários de gado para a retirada do rebanho. Para cumprir as determinações judiciais, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Desenvolvimento Agrário (MDA) e governo de Rondônia fizeram um acordo que prevê cinco metas: reduzir a zero o índice de desmatamento em toda área da flona; impedir o furto de madeira; notificar os proprietários de gado a retirarem suas rezes, no prazo de 180 dias; identificar os 1.514 ocupantes da área (dados do último censo do IBGE); e realocar os ocupantes que possuem o perfil de beneficiários da Reforma Agrária.

Ao Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO), caberá oferecer denúncia no âmbito criminal contra agentes públicos que estão tentando dificultar o cumprimento das determinações judiciais e tumultuando o trabalho dos órgãos ambientais.

Segundo dados da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron), em 2007 havia 31 mil cabeças de gado na área. A Flona possui uma área total de 271,8 mil hectares e 28% já sofreu desmatamento, segundo levantamento do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam). Analistas do Sipam estimam que se nada for feito para coibir o avanço do desmatamento, até 2013 a Flona será reduzida à metade e até 2021 deixará de existir. Segundo o Incra, existem 4 acessos principais e 8 acessos secundários para a Flona do Bom Futuro.

A Justiça Federal concedeu uma decisão em caráter liminar, em 2004, que abrangeu quatro áreas protegidas (Flona do Bom Futuro, Parque Estadual Guajará-Mirim, Reserva Extrativista Jaci-Paraná e Terra Indígena Karipuna) e também seu entorno em um raio de dez quilômetros. Ao Ibama e à Sedam, a decisão proibiu a expedição de qualquer licença ou autorização de retirada de produtos florestais e determinou que, em conjunto, estes dois órgãos ambientais fizessem a retirada de instrumentos utilizados para extração de essências florestais. O Incra deveria apresentar um estudo para reassentamento das famílias. As prefeituras de Nova Mamoré, Buritis e Porto Velho ficaram proibidas de conceder novas linhas de ônibus para a área da liminar. O estado de Rondônia deveria instalar outdoors nas estradas de acesso destes locais para informar à população sobre a situação legal.

Em 2008, a Justiça Federal concedeu liminar específica sobre a área da Flona do Bom Futuro, proibindo a Idaron a entrada de novo rebanho bovino e permitindo exclusivamente a retirada do gado.

Fonte: Ascom/Procuradoria da República em Rondônia