Juscelino: Notícia sobre retirada de benefícios é falsa

Oposição tenta mais uma vez desgastar governo perante os servidores, com notícias falsas

Na verdade, o governo editou um decreto, publicado no Diário Oficial no último dia 4, regulamentando o pagamento de processos administrativos em andamento de diferenças salariais, como a transformação de licença prêmio em pecúnia (dinheiro), férias, abono de férias, adicional noturno desnecessário, insalubridade e outros que impactam na folha, sem o prévio conhecimento da Secretaria das Finanças.

“Nenhuma das conquistas serão interrompidas”, garante Amaral, explicando que na próxima semana convidará os presidentes de todos os sindicatos de servidores para explicar sobre o decreto, juntamente com os secretários das Finanças, Benedito Alves; do Planejamento, George Braga e da Administração, Rui Vieira. Segundo ele, estados como Minas Gerais e São Paulo já adotaram a mesma medida. A falta de um controle mais efetivo já permitiu, por exemplo, que um servidor entrasse na justiça e por via administrativa pleiteando o mesmo benefício que só não foi concedido duplamente por ter sido detectado em tempo pela Procuradoria Geral do Estado

O objetivo do decreto, segundo Juscelino Amaral, é fazer com que o governo tenha um melhor planejamento dos gastos com a folha de pagamento. Segundo ele, por uma contradição histórica de procedimento, os processos administrativos para pagamento de diferenças salariais são feitos pela Secretaria da Administração, entram na folha de pagamento, mas seus impactos só são conhecidos e sentidos pela Secretaria das Finanças na hora do pagamento. “O que queremos com o decreto é planejar os pagamentos, não retirar gratificação de quem quer que seja”, afirma o secretário da Casa Civil.

Segundo ele, em um ano e meio de governo, as negociações salariais com os servidores, mais incorporações de diferenças salariais já provocaram um aumento de R$ 70 milhões na folha de pagamento. “O governo precisa estabelecer um certo nível de controle financeiro da folha mais ostensivo e sistemático”, observa Amaral. Para isso, o decreto que a oposição tenta escandalizar, na verdade suspende por 120 dias os processos administrativos em andamento, para que o governo possa fazer um planejamento para os respectivos pagamentos. Em princípio, a idéia é estabelecer um limite de até R$ 1 milhão por órgão público, para que seja feito um cronograma de pagamento.

“Dizer que o governador Confúcio Moura está retirando benefícios dos servidores é o maior dos paradoxos. É exatamente o oposto. Este é o governo que mais avançou na questão salarial, concedeu reajustes em menor espaço de tempo e aprovou planos de cargos, carreiras e remunerações”, destaca Juscelino Amaral. Segundo ele, eventuais decisões judiciais para pagamentos de diferenças entrarão na ordem cronológica dos precatórios, para cujo pagamento o governo destina 1,5% de toda a receita corrente líquida, o que equivale neste ano, por exemplo, a recursos da ordem de R$ 70 milhões. Cabe salientar que nos anos de 95 a 2010, o governo não pagou precatórios, à exceção das autarquias. “Hoje o governo repasse cerca de R$ 6 milhões ao mês só para esse tipo de pagamento”
 

13º salário

Para o secretário-chefe da Casa Civil, uma prova inequívoca de que o governo não tem qualquer intenção contrária aos interesses dos servidores, foi a antecipação do pagamento do 13º salário, efetuado nesta sexta-feira (20), em índice superior ao que deveria ter sido pago. “Ao invés de efetuar o pagamento sobre o valor líquido da folha, foi feito sobre o valor bruto, representando R$ 12 milhões a mais. Se tivesse feito algum corte nos vencimentos, teria aparecido agora, vez que o decreto é do início do mês, mas só agora a oposição resolver fazer dele um factóide”, acrescenta Amaral.

Por fim, para desmistificar a afirmação da oposição de que o governo está em dificuldades financeiras, com risco até de atrasar o pagamento de salários, Juscelino Amaral ilustrou com números da receita. A arrecadação deste mês está sendo 7,4% maior que o mesmo período do ano passado. “O governo está com boa musculatura financeira, efetuando os repasses aos Poderes e honrando seus compromissos em dia. A população rondoniense e os servidores em geral podem ficar tranqüilos que o governo está em boas mãos e no rumo certo”.

Fonte: Decom